O Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc ficou lotado na tarde desta segunda-feira, 16, durante audiência pública “UFSC em Risco”, conduzida pela deputada Luciane Carminatti, com o intuito de discutir a situação da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Além das mais de 420 pessoas (capacidade máxima) que ocupavam as cadeiras do auditório, centenas de estudantes, professoras (es), servidoras (es) e comunidade assistiam à audiência por meio de um telão disponibilizado no hall de entrada da Alesc. Foram mais de quatro horas de falas sobre os cortes que vêm sendo feitos contra a universidade.

Desde maio deste ano, o Ministério da Educação – MEC já bloqueou R$43,5 milhões em recursos e, para o próximo ano, o governo prevê uma redução de 40% na verba de custeio da universidade. Os dados sobre o orçamento e funcionamento da instituição foram explicados pelo secretário de Planejamento e Orçamento da UFSC, Vladimir Arthur Fey. O documento apresentado está disponível para download aqui.

O prof. Carlos Alberto Marques, presidente da Associação de Professores da UFSC, explanou sobre o Programa Future-se. Afirmou que na verdade é um projeto de Reforma Universitária de privatização da universidade pública, através da extinção da carreira universitária e da dedicação exclusiva, prestação de serviço como forma de inserção no mercado e terceirização dos concursos e contratações pelas Organizações Sociais. Ação semelhante a que o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, vem adotando na área da educação infantil.

O vereador Prof. Lino Peres ressalta, que é radicalmente contra o Projeto Future-se e alerta a necessidade do engajamento das/dos professoras (es) e servidoras (es), para que tenham seus direitos assegurados e apoiem as/os estudantes em greve. “A luta pela universidade pública e de qualidade não é só de quem está dentro dela, é de toda a sociedade”, destacou. E acrescentou que, a universidade hoje é pública, devido resistência que a comunidade universitária vem tendo desde finais dos anos 70, ainda em plena ditadura, e que evitaram a privatização da universidade, luta em que ele participou como professor. "A universidade pública é um patrimônio conquistado que deve ser preservado e ampliado", assinalou.

Fundamental o trabalho conjunto da sociedade na defesa da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, faz-se importante potencializar o Comitê Externo em Defesa da UFSC (carta em anexo), formado por diversas entidades, contra a política de desmonte da educação no país.

Como resultado da audiência, foram definidos alguns encaminhamentos essenciais para a luta:

Restituição dos cortes realizados pelo MEC em 2019;

Revisão da lei orçamentária para 2020;

Manutenção das bolsas de estudo vigentes e restituição das bolsas que foram cortadas;

Reajuste e aumento da oferta das bolsas de mestrado e doutorado;

Reforço das políticas de permanência e manutenção da política de cotas nas instituições;

Rejeição ao Future-se;

Arquivamento da Reforma da Previdência;

Revogação da Emenda Constitucional 95;

Votação dos deputados federais contra o Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 18;

Moção de solidariedade e apoio da Alesc ao movimento de greve estudantil da UFSC;

O respeito à democracia e autonomia da Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS;

Criação da Frente Parlamentar em Defesa da UFSC na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e trabalho conjunto desta com a frente parlamentar proposta pelo vereador Cadu e já aprovada na Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Nosso mandato apoia e se solidariza com a luta pelo fim do Programa Future-se e por uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade!

Por nenhum corte e sim pelo aumento das verbas para a UFSC!