Numa conjuntura que inibe diariamente manifestações, atividades culturais e que busca criminalizar professores e sucatear o ensino público em todas as suas esferas, o mandato do vereador Prof. Lino Peres (PT), aliado às forças progressistas municipais, após longa dedicação, trouxe à população uma grandiosa vitória.

Lino foi um dos principais opositores do “Escola sem Partido”, Projeto de Lei que criminaliza a liberdade de expressão dos profissionais da educação, um direito constitucional que contribuiu enormemente para o fortalecimento do ensino nacional e para o altíssimo nível das universidades públicas.

O direito de cátedra, um marco na vida dos professores, vem sofrendo ataques rotineiros através de bandeiras repressivas, como, por exemplo, a tentativa de transformar como usual e positivada a filmagem dos profissionais durante as aulas, visando tornar ideológicas opiniões que sejam contrárias à de alguns alunos, algo indispensável em qualquer cultura democrática universal. A grande vitória, portanto, foi o arquivamento do PL, de cunho político, ideológico e que visava, acima de tudo, perseguir e calar os profissionais da educação.

Não bastasse este feito, o mandato de Lino Peres foi um dos proponentes do “Escola sem Mordaça”, Projeto de Lei cujo conteúdo se opõe radicalmente ao agora arquivado Escola sem Partido, ao defender a liberdade de expressão dos profissionais da educação e o respeito constitucional a essa conquista. Defende radicalmente o que está preconizado no art. 206, inciso II, da Constituição Federal:

“liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber."

Em virtude do arquivamento do Escola sem Partido, o Escola sem Mordaça também foi arquivado, uma vez que o objetivo já foi alcançado.