A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade de Gênero (CDDMIG), realizada dia 27 de maio, de maneira virtual, consolidou a importância de debater políticas públicas para as mulheres de forma coletiva, sobretudo na situação de pandemia causada pelo novo coronavírus. Presidida pelo vereador Lino Peres, a reunião contou com ampla participação de diversos órgãos públicos, entidades e representantes do movimento de mulheres, com duração de cinco horas, algo incomum nas reuniões de comissão.  

Com a pauta “Políticas para Mulheres em Tempos de Covid-19”, a reunião virtual discutiu violência doméstica, condições sanitárias de abrigos, segurança, alimentação, acesso à comunicação e condições de sobrevivência das mulheres alojadas na Passarela da Cidadania, no Centro de Florianópolis. Incluem-se, neste caso, também, aquelas mulheres que, devido a situações de violência doméstica ou falta de recursos para pagamento de aluguel, se veem, de um dia para o outro, em situação de rua, sem o amparo do poder público.

Na ocasião, o 8M Brasil Santa Catarina levou à Secretária Municipal de Assistência Social do Município, Maria Cláudia Goulart, as principais demandas que chegam por meio de denúncias em diversos canais. Levantou-se ainda a urgente necessidade da disponibilidade de outro local para abrigar as mulheres que não queiram permanecer na Passarela. Segundo a secretária, o Termo de Referência para utilização de hotel - que não seria somente para as mulheres – já está pronto, restando poucos detalhes para a disponibilização deste serviço na Capital. “Não há possibilidade de um novo albergue, o foco está no hotel”, disse a secretária. Dentre as demandas que já haviam sido passadas para a Assistência Social, foram dados informes sobre a vacinação da gripe e testagem para Covid-19.

Deliberou-se, na reunião, um grupo para visita institucional, respeitando as regras de distanciamento e uso de máscara, para verificar as condições de abrigo ou habitabilidade e outros pontos apresentados pelo 8M. O GT deverá ser formado em sua maioria por mulheres e contará com representantes do Movimento 8M, das mulheres em situação de rua, representante da Associação da População em Situação de Rua,  Chá das Minas, Defensoria Pública da União em Santa Catarina, Ministério Público de SC, Ordem dos Advogados do Brasil e assessoras dos mandatos que compõem a CDDMIG, entre outras representações.

A secretária Maria Cláudia, que participou das duas reuniões da Comissão, comprometeu-se o quanto antes, antes da visita à Passarela, de preferência, a apresentar levantamento das mulheres que querem sair do local, contemplando o perfil das mulheres, quantas imigrantes, cisgênero, lésbicas, bissexuais ou transsexuais. Quanto às seis demandas emergenciais que o movimento 8M apresentou, a secretária disse que daria retorno sobre como resolver as condições dos chuveiros, lavanderia, segurança, alimentação, internet para usuárias e usuários e o uso de algum material para retirar os colchões do contato direto com o piso. Comprometeu-se ainda a, nas duas primeiras semanas de junho, dar retorno sobre o andamento da disponibilização do hotel.

Além dos órgãos, entidades e movimentos já citados, também participaram desta importante reunião o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (CEDIM/SC); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM); Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC); representante da Coordenadoria da Mulher de Florianópolis; presidente da CDDMIG, vereador Lino Peres (PT) e assessoras; vice-presidente, vereador Marcos José de Abreu (Marquito), do PSOL, outros membros da Comissão, Vanderlei Farias (Lela), do PDT, e Pedro de Assis Silvestre (Pedrão), do PL, assessoria do vereador Afrânio Boppré, do PSOL, e várias outras companheiras que lutam pela garantia dos direitos das mulheres.

Nosso mandato segue acompanhando as demandas vindas das mulheres cobrando providências urgentes junto à Prefeitura e com intermediação do Ministério e Defensorias Públicas, entidades dos direitos humanos, OAB e outras.