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Na sexta haverá debate sobre a conjuntura na cidade e o Plano Diretor
CONVITE PARA DEBATE PÚBLICO E UNIVERSITÁRIO - A CONJUNTURA DA CIDADE E O PLANO DIRETOR
Sexta, dia 16 de maio de 2014, das 19 às 22 horas
Auditório do Centro Socioeconômico (UFSC)
Florianópolis - SC
Participe do debate popular e universitário sobre “A CONJUNTURA DA CIDADE E O PDP”, com o objetivo de proporcionar um momento de avaliação e retomada da articulação e das ações dos movimentos populares, sociais e sindicais da cidade.
Promoção: Fórum da Cidade - NESSOP (UFSC) - UFECO - COMINTER
PROGRAMAÇÃO:
PALESTRAS
Das 19:00 às 20:30h
-A questão legal na elaboração do Plano Diretor
Advogado Ambientalista João Manuel do Nascimento
-O processo de planejamento e a elaboração técnica do Plano Diretor em Florianópolis
Vereador Prof. Lino Peres
-A Câmara de Vereadores de Florianópolis (CMF) e a aprovação do Plano Diretor - 2014
Vereador Afrânio Boppré
-Plano Diretor na visão dos Movimentos Populares
Prof. Dr. Raul Burgos (UFSC)
DEBATE
Das 20:30 às 21:30h
ENCAMINHAMENTOS
Das 21:30 às 22:00h
Fórum da Cidade
Organização Social e Popular de Florianópolis
DEBATE PÚBLICO E UNIVERSITÁRIO
A CONJUNTURA DA CIDADE E O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
A cidade de Florianópolis está vivendo um momento de grande retrocesso político, desde que o poder público municipal determinou unilateral e autoritariamente a dissolução do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis (NG-PDP) construído democraticamente em Audiências Públicas Distritais, Assembleias de Categorias e de Movimentos Organizados da sociedade civil.
Como decorrência disto, segue-se um processo atropelado de deliberação na Câmara Municipal de Florianópolis - CMF e o sumário sancionamento do que consideramos um arremedo (ou fragmentação) do PDP, com consequências graves à Política Urbana de Florianópolis e às condições de vida da maioria da população da cidade.
A luta popular por um Plano Diretor Democrático e Participativo, somada à ampla e diversificada denúncia de diversas entidades representativas da sociedade como a OAB-SC, IAB-SC, o CREA e até mesmo entidades empresariais representadas no Núcleo Gestor do PDP, põem a nu os métodos autocráticos impostos ao processo pelo prefeito Cesar Souza Júnior e seu secretário de planejamento (SMDU) Dalmo Vieira Filho e, ao mesmo tempo, fortalecem e reanimam amplos setores da sociedade para a retomada do processo.
O ataque indiscriminado do secretário Dalmo Vieira Filho aos movimentos populares, em documento à imprensa divulgado em 12/03/14, pondo às claras, publicamente, a sua verdadeira postura política, demonstra o quanto estava despreparado, técnica e politicamente, para assumir tão importante e decisiva função pública.
As últimas decisões judiciais que reconheceram as argumentações do Ministério Público Federal (MPF), e que determinaram a retomada do processo de elaboração do PDP e a sua revisão com base nos instrumentos legais do Estatuto da Cidade, mostram bem as distorções do processo participativo do PD elaborado pela PMF, coincidindo com as denúncias das representações populares distritais e dos movimentos organizados da sociedade, na luta por uma cidade mais igualitária, mais humana e de maior qualidade de vida.
Sabemos que hoje esta decisão foi quebrada em instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas o mérito da ação movida pelo MPF ainda deverá ser julgada em instância superior.
Contudo, mais uma vez, o prefeito e sua equipe lançam programas de reuniões com a comunidade tentando imprimir um tom de "popularidade" à gestão, tais como o Orçamento no Bairro e as reuniões setoriais, para “ouvir” as pessoas, num processo informal e inócuo sob o ponto de vista da legislação e da população. Na verdade são ações públicas reprodutoras do clientelismo, um mecanismo de anulação das conquistas populares e um retrocesso no processo histórico de construção da participação popular, um verdadeiro teatro de lamentações misturado a um toma-lá-dá-cá.
Reproduzimos abaixo a sentença do Juiz federal Marcelo Krás Borges, em 05 de março de 2014, e que mostra bem a gravidade das ações do Executivo Municipal:
“...Ante o exposto, julgo procedente o pedido veiculado pelo Ministério Público Federal para determinar à Prefeitura Municipal de Florianópolis que, no prazo de sessenta dias, proceda à oitiva (devidamente informada) da população para elaboração do novo texto final do Plano Diretor que deverá ser novamente encaminhado ao Poder Legislativo após a identificação e a apresentação das diretrizes resultantes do processo de participação popular nos Distritos e no Núcleo Gestor municipal, bem como das propostas específicas do Executivo, a serem analisadas em 13 audiências Distritais e em audiência geral (amplamente divulgadas com atendimento aos prazos previstos regularmente), esta última a ser coordenada em conjunto entre a Prefeitura e o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. Condeno também a União a orientar e fiscalizar o estrito cumprimento da Lei do Estatuto da Cidade e das Resoluções relacionadas ao processo participativo para elaboração do Plano Diretor de Florianópolis, adotando as providências extrajudiciais e judiciais necessárias para tanto. Fixo multa de 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para hipótese de descumprimento da sentença, salientando que o Prefeito municipal incorrerá em improbidade administrativa em caso de descumprimento.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Florianópolis, 05 de março de 2014.
Marcelo Krás Borges - Juiz Federal.”
O Fórum da Cidade, com base nesta realidade municipal, está propondo a realização de um debate popular e universitário - “A CONJUNTURA DA CIDADE E O PDP” - com o objetivo de proporcionar um momento de avaliação e retomada da articulação e das ações dos movimentos populares, sociais e sindicais da cidade.
