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Resolver falta de água implica revisão de modelo e do planejamento da CASAN. Aí entra o Plano Diretor, que terá votação de Redação Final na segunda-feira, dia 6
Lino Peres
Escrevi em 2 de janeiro de 2013 artigo sobre a falta de água em Florianópolis. O problema continua em 2014, como foi em anos anteriores. A análise também. A falta de água em várias regiões e bairros na Capital revela o enfarto do sistema de abastecimento da CASAN, causado não somente pelo aumento de turistas, como se tem alegado nos meios de comunicação, mas pela saturação da capacidade de suporte da infra-estrutura existente, que abrange também o tratamento de esgoto e sistema viário, entre outras variáveis.
Agora, um órgão joga para outro a responsabilidade. A prefeitura, apesar de reunir vários órgãos e entidades no mês de agosto de 2013 para planejar a Operação Verão, trata o problema isoladamente da gestão do governo do estado de SC, que é o responsável pela CASAN e CELESC. É clara a omissão ou silêncio da prefeitura e do governo do estado de SC diretamente sobre este grave problema do desabastecimento, na medida em que seus governantes são do mesmo partido e deveriam tratar o problema de forma conjunta, pela afinidade político-ideológica dos programas de governo, o que facilita a gestão conjunta desta situação.
Este processo denuncia a falta de planejamento e mais ainda a liberação de licenciamentos pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, assim como a alteração de zoneamento, que aumenta os gabaritos das edificações (elevação da altura e porte das construções sem estudo de impacto). Batemos insistentemente neste ponto durante a tramitação do Plano Diretor. A prefeitura não fez essa previsão com órgãos como CASAN e CELESC. Como fazer uma coisa sem outra? Estão aí as consequências.
O problema do desabastecimento de água se repete em todos os períodos de alta temporada desde a década de 1990, e, assim como as enchentes e deslizamentos, se tornou rotina em várias regiões de Santa Catarina. Nesta temporada de verão, a situação de falta de abastecimento se tornou explosiva desde dias antes do Natal.
A CASAN e prefeitura alegam que o número de turistas está acima da média das temporadas. Mas o que eles não dizem é que a elevação do número de turistas e o consequente desabastecimento são tônica de todas as temporadas, situação para a qual não fazem planejamento adequado. Não basta o planejamento de curto prazo da chamada Operação Verão. O planejamento deve ser feito a longo prazo, articulado, claro, com o planejamento de emergência. Não há justificativa para a falta de recursos, porque hoje o governo federal disponibiliza recursos suficientes para dotar os municípios e estados de planos de abastecimento.
Várias Audiências Públicas e um Ato ocorreram em 2012, nas quais se denunciou a saturação do sistema de tratamento e de captação de água da CASAN. Foi ressaltado que, em vez de expandir o sistema com objetivos estritamente econômicos, deve haver uma efetiva melhoria do sistema de tratamento da Companhia, que deve se manter pública, com revisão do atual modelo centralizado de captação, tratamento e distribuição de água.
Nestes encontros, apontamos para a urgente necessidade de implementação de um Plano Metropolitano de Saneamento (esgoto, água e resíduos sólidos), com participação e controle público e social (presença de organizações e movimentos sociais e demais segmentos econômicos e acadêmicos). Sugerimos a criação de um Seminário Técnico para debater modelos de tratamento de esgoto e também alternativas de captação de água, tendo presença de técnicos da CASAN, universidades e órgãos do estado e do governo federal.
O sistema de consumo de água passa pelo tratamento diferenciado da distribuição, observando-se que há consumo privilegiado para a população de alta renda, com piscinas e lavagem de carros, e o fato de a conta de água ser paga sem que haja serviço adequado e equitativo para todos, o que implica injustiça social. O problema não é somente pessoal, restrito à racionalização de consumo, mas especialmente do poder público, lembrando que a CASAN é a concessionária responsável pelo abastecimento, mas é a Prefeitura que concede o serviço e deve fiscalizar e controlar o sistema, e não deixar o controle do sistema somente para a AGESAN (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina), que é uma forma de terceirização da responsabilidade de fiscalização e gestão, que é da Prefeitura.
É urgente a inversão na forma de funcionamento dos órgãos públicos vinculados ao sistema. A CASAN deve também dimensionar e reestruturar toda a malha de abastecimento de água e tratamento de esgoto e depois avaliar a liberação ou não de licenciamentos de novas construções, consultando órgãos do poder público ligados ao planejamento. O que temos visto até hoje é o contrário. A Capital expandiu-se, através da liberação de novos prédios, sem controlar a sua capacidade de suporte.
