A formação de um comitê intersetorial foi um dos encaminhamentos da Audiência Pública que discutiu ações de apoio aos refugiados sírio-libaneses e aos imigrantes do Haiti e Angola, entre outros, realizada no dia 15 na Câmara de Vereadores. 

O objetivo é que esse comitê promova políticas públicas para os refugiados, com a participação de órgãos públicos (União, Estados e Municípios), entidades representativas, refugiados e migrantes atingidos. Requerida pelo vereador Lino Peres, a audiência contou com a presença de mais de 50 pessoas, entre elas haitianos, colombianos, sírios, representantes de secretarias municipais (Educação e Assistência Social), Ação Social Arquidiocesana/Cáritas, Movimento Negro Unificado (MNU), Centro Islâmico de Florianópolis, Conselho Estadual das Populações Afro-Descendentes de Santa Catarina (Cepa), Ministério Público Federal, entre outros. A data da primeira reunião do comitê intersetorial foi indicada para o dia 22 de agosto (a confirmar).

Os imigrantes que compareceram à Audiência Pública colocaram principalmente as dificuldades encontradas para conseguir documentação. Mas citaram também os problemas para alugar moradias e conseguir trabalho digno. Algumas falas de imigrantes elogiaram o tratamento dispensado pelos brasileiros, mas sabe-se que as necessidades são enormes para quem chega a um país desconhecido, falando um idioma diferente do da ampla maioria da população.

Foi colocada a importância de se construírem políticas públicas para os imigrantes e refugiados, assim como revisar ou extinguir o Estatuto do Estrangeiro, criado no regime militar (agosto de 1980). Além disso, a assistência básica destinada às pessoas que chegam precisa ser pensada a longo prazo e não só  para um curto período depois que se instalam. É preciso também possibilitar a integração local dessas pessoas na sociedade e o país tem que pensar em como fazer esse acolhimento.

Direitos

O sheikh Amin Alkaram, representante do Centro Islâmico de Florianópolis, disse que se tem prestado ajuda a quem está chegando, com acolhida, moradia e entrega de artigos de primeira necessidade. O Centro está solicitando ao poder público que coopere para agilizar a possibilidade de estadia e que valide os diplomas daqueles que têm curso superior.

José Ribeiro, do Cepa, expôs situações relacionadas aos haitianos em Santa e disse que, em função de irregularidades constatadas, foi feito contato com o Ministério do Trabalho, pedindo fiscalização para evitar que haja precarização do trabalho, e com a Secretaria Estadual de Assistência Social, que deve se engajar neste processo. Os representantes da prefeitura, principalmente a Secretaria Municipal de Educação, expuseram as ações já encaminhadas, como abrigo, atendimento em saúde e cursos de língua portuguesa e de preparação para o trabalho.

Fernando Anísio Batista, da Ação Social Arquidiocesana/Cáritas, informou que há uma demanda cada vez maior de pessoas procurando ajuda, e como cada realidade constitui um universo diferente, a Cáritas está tentando responder um pouco por vez ao Núcleo de Apoio aos Refugiados, que atende os imigrantes de forma coletiva com alimentação, moradia e saúde. A Cáritas elogiou a Audiência Pública e disse que era o momento certo de todos os envolvidos exporem os problemas. “É um apelo que trazemos para a Audiência Pública, para que tenhamos uma resposta pública para buscarmos juntos os direitos dessas pessoas” disse Batista.

Ser na totalidade

Como o nosso mandato tem assinalado, o conjunto de políticas públicas a ser implementado deve ser de natureza profundamente social e institucional, e não somente humanitária, cobrindo todo o leque de questões sociais, trabalhistas, culturais e institucionais que acolham o refugiado como ser na sua totalidade. E, para isto, toda a atitude e prática racial ou discriminatória devem ser combatidas pelos órgãos governamentais de âmbito nacional, estadual e municipal.

Nesse sentido, o governo federal deve ser o principal agente de promoção, apoio e estímulo de políticas públicas de proteção aos refugiados, visto que mantém e coordena as tropas militares no Haiti e somente agora começa a retirá-las, o que já é tardio. Para isso, está circulando um abaixo-assinado exigindo a retirada destas tropas. 

Veja a fala do vereador Lino em:

https://www.youtube.com/watch?v=mt5ftgHZSwc

Os encaminhamentos da Audiência foram os seguintes:

1- Formação de um comitê interssetorial para promoção e implementação de políticas públicas para os refugiados, com participação ativa dos órgãos públicos (União, Estados, Municípios), centrais sindicais e entidades representativas e principalmente a presença dos refugiados e migrantes atingidos, para ações como:

. documentação adequada dos refugiados;

. criação de casas de acolhimento e assistência social pela Secretaria de Saúde e de Assistência Social;

. cursos de línguas, de qualificação e assistência profissional;

. amparo nas questões trabalhistas para evitar a precarização do trabalho dos refugiados e imigrantes;

. garantia de depoimentos gravados e/ou registrados em ata dos refugiados e imigrantes a serem encaminhados ao  Ministério Público.

2- Criação de uma Frente Parlamentar Mista para os Imigrantes e Refugiados (ALESC e Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana e de outras regiões);

3- Realização de um levantamento censitário mais preciso e sistemático dos imigrantes e refugiados que estão chegando a Santa Catarina e região metropolitana da Capital;

4- Utilização dos meios de comunicação e espaços dos legislativos da Alesc e Câmara de Vereadores (TV Câmara, Tribuna Livre, etc), para que os refugiados possam se manifestar sobre sua situação e necessidades;

5- Realização de debates e seminários com as Universidades para discutir o Estatuto do Estrangeiro. Em 10 de setembro, haverá um seminário na UFSC sobre este tema;

6-Ampliar a relação do comitê intersetorial a ser criado com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça;

7- Convidar as centrais sindicais para integrarem o comitê interssetorial para os refugiados.