Transporte coletivo: avanço não se resolve só com inovações tecnológicas

Notícias 17/02/2014

Mais uma vez a prefeitura de Florianópolis desconsiderou as necessidades dos usuários do transporte coletivo. Isso ficou evidente na abertura dos envelopes para a licitação do serviço, realizada nesta segunda-feira. Apesar da interrupção do processo no ano passado, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, e com três anúncios de reabertura de envelopes, nada avançou nesse período em termos de participação popular.

A Audiência Pública realizada no ano passado, é bom lembrar, foi mal convocada e em horário impróprio (às 8 horas da manhã de uma segunda-feira, quando a maioria da população trabalha), os representantes do Executivo não responderam as perguntas dos participantes e nem abriram espaço ou deram os encaminhamentos propostos. Um simulacro. Ontem, mais uma vez, a população foi cerceada no seu direito de participar, e ficou claro que os supostos avanços no edital, que se limitaram a questões tecnológicas, não tocaram nas questões mais estruturantes ou centrais do Edital, que mantém o atual e superado sistema de funcionamento das linhas de ônibus.

Para concorrer e continuar à frente de um serviço de má qualidade, e pelos próximos 20 anos, as empresas desse ramo no município não mediram esforços. Transol, Estrela, Emflotur, Insular e Canasvieiras se uniram formando o consórcio Fênix. Curiosamente, o nome é sugestivo e revelador: renasce das cinzas, sob verniz de modernizada, pela aparente melhoria tecnológica, o mesmo sistema privado de funcionamento e controle das linhas de ônibus, com os mesmos vícios de partição de roteiros, e de forma monopólica, destes trechos.

Depois de muita negociação para se participar da sessão de abertura dos envelopes, apenas parte das pessoas interessadas em acompanhar o processo, e que protestavam do lado de fora do prédio, foi autorizada a entrar na sala do prédio na rua Conselheiro Mafra, no Centro da Capital, onde aconteceram os trabalhos, e o resultado não surpreendeu. 

No entanto, o sentimento de indignação destas pessoas é resultado de um processo licitatório autoritário, que eliminou, como também ocorreu com o Plano Diretor, aumento do IPTU, ITBI e Lei da Paisagem (Cidade Limpa), a ampla participação da cidadania organizada. Assiste-se ao mesmo processo viciado que aconteceu em 2000, quando à época e sob protestos, a prefeitura prorrogou a licitação por 20 anos. Agora, e novamente, aquela realidade se reproduz  quase como tragédia, ou é uma farsa?!

Para o integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Tiago Azevedo, o resultado do processo era previsível: “O Edital era direcionado a empresas que já existiam. Isso já estava se delineando. Apresentamos questionamentos jurídicos para o Ministério Público antes do Edital ser lançado e vamos aguardar”, afirma.

A reprodução do mesmo modelo ineficiente, que hoje afeta a qualidade de vida da população de Florianópolis e da região, confirma-se mais uma vez na ausência de um plano de mobilidade metropolitano, e que deveria ter sido enfrentado no Plano Diretor, como se fosse possível dar soluções para o sistema sem considerar as necessidades dos municípios vizinhos. O mandato já solicitou informações para a comissão responsável pela licitação e irá atuar junto ao TCE.


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