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CPI SERÁ INSTALADA PARA APURAR DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO ENTRE PREFEITURA E GRUPO ALL
Em ação movida pelo Bloco de Oposição na Câmara, quinze vereadores (inclusive alguns da base governista, que se juntaram depois) assinaram pedido de CPI protocolado na tarde de segunda-feira, 3, a partir de denúncia anônima que chegou aos gabinetes da Casa. Com documentação anexada, a denúncia afirma que existe um sério caso de corrupção envolvendo a Prefeitura e o Grupo All de entretenimento, que patrocinou, por exemplo, a festa de aniversário de Florianópolis neste ano. "A CPI quer investigar essas acusações, precisamos de muita transparência na aplicação dessas Parcerias Público-Privadas", afirmou o vereador Prof. Lino Peres.
Um dos sócios da empresa, Doreni Isaias Caramori Jr, hoje é secretário executivo do Conselho do Desenvolvimento Econômico e responsável por tocar o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Gean Loureiro, aprovado em janeiro em seu pacotão. No pedido de CPI, o vereador Milton Barcelos (DEM) é citado em função das acusações de supostamente ser o elemento mediador na Câmara e de ter recebido propina. Uma nota na coluna de Rafael Martini no dia 1, no DC, já atentava para essa parceria: https://goo.gl/Rg5orl
CPI NÃO PRECISA IR À VOTAÇÃO
Para iniciar um processo de CPI apenas oito assinaturas são necessárias. Como a maioria dos legisladores aderiu ao pedido, o rito que acontece a partir de agora segue esta ordem:
- O pedido de CPI foi lido nesta terça-feira, 4, na ordem do dia e foi para a Procuradoria da Casa para manifestação.
- O presidente Gui Pereira tem 10 dias, a partir de hoje, para constituir a comissão (art 52 do Regimento Interno) ouvindo a Indicação dos líderes de bancada. Deverá ser respeitada a proporcionalidade dos partidos. Depois, tem 3 dias para instalação da CPI e escolha do presidente e relator
- Inicia o prazo de 15 dias para que o relator faça o parecer preliminar dizendo se há fato determinado. Se ele disser que não há fato determinado e a comissão concordar, a questão vai a Plenário para que se decida a continuidade da CPI.
- Na instalação, começa a correr o prazo de 90 dias para a entrega do relatório final.
CRÍTICA
Nosso mandato sempre foi crítico da parceria que a prefeitura promove com as empresas de cerveja e que privatizam nossos espaços públicos para o lucro de alguns. Leia abaixo trecho de matéria publicada em fevereiro de 2016: https://goo.gl/GFzNdw
Por último, ressaltamos um problema mais grave e que tem ofuscado o brilho de nossa festa maior: a liberação do Patrimônio Público Histórico e Cultural para a iniciativa privada, como é o caso do Miramar, Largo da Alfândega, centros históricos dos bairros, entre outros, para determinadas marcas, como tem sido a marca Skol da AMBEV, que também domina a visualidade do Carnaval.
Durante o ano, toda a sociedade e nós, parlamentares em particular, lutamos para que os serviços públicos e seus espaços, assim como toda a obra coletiva, sejam discutidos em sua destinação, como a polêmica da adoção de praças, a utilização criteriosa dos espaços públicos, assim como sua segurança. Estamos em vigília no controle das ações do Executivo e da prefeitura como um todo sobre o que fazem com o erário público. Atuamos permanentemente utilizando nossa prerrogativa constitucional de fiscalizadores da coisa pública e como cidadãos. Assim, como permitir que somente uma marca de cerveja, por exemplo, porque há outras, monopolize os espaços públicos e os feche para o seu uso exclusivo? Vale a pena vendê-los por preços que seriam repassados para a prefeitura, que teria supostamente recursos para bancar o Carnaval? E mesmo assim, onde está este dinheiro? Onde é aplicado? A República em que vivemos e suas instituições no regime democrático têm preço? Nossos espaços públicos têm valor mercantil?
