2 de janeiro de 2013

Resolver falta de água implica revisão de modelo e do planejamento da CASAN     

Por Lino Peres

A falta de água em várias regiões e bairros na Capital revela o enfarto do sistema de abastecimento da CASAN, causado não somente pelo aumento de turistas, como a imprensa sempre divulga, mas pela saturação da capacidade de suporte da infra-estrutura existente, que abrange também o tratamento de esgoto e sistema viário, entre outras variáveis. Este processo denuncia a falta de planejamento e mais ainda a liberação de licenciamentos pela Prefeitura e Câmara, assim como a alteração de zoneamento, que aumenta os gabaritos das edificações (elevação da altura e porte dos construções  sem estudo de impacto).

Várias Audiências Públicas ocorreram em 2012, nas quais se denunciou a saturação do sistema de tratamento e de captação de água da CASAN. Foi ressaltado que, em vez de expandir o sistema com objetivos estritamente econômicos, deve haver uma efetiva melhoria do sistema de tratamento da Companhia, que deve se manter pública, com revisão do atual modelo centralizado de captação, tratamento e distribuição de água.

Nestes encontros, apontamos para a urgente necessidade de implementação de um Plano Metropolitano de Saneamento (esgoto, água e resíduos sólidos), com participação e controle público e social (presença de organizações e movimentos sociais e demais segmentos econômicos e acadêmicos). Sugerimos a criação de um Seminário Técnico para debater modelos de tratamento de esgoto e também alternativas de captação de água, tendo presença de técnicos da CASAN, universidades e órgãos do estado e do governo federal.

O sistema de consumo de água passa pelo tratamento diferenciado da distribuição, como um morador denunciou no Jornal do Almoço (edição de 02/01/2013), sobre o consumo privilegiado para a população de alta renda, com piscinas e lavagem de carros, e o fato de a conta de água ser paga sem que haja serviço adequado e equitativo para todos, o que implica injustiça social. O problema não é somente pessoal, restrito à racionalização de consumo, mas especialmente do poder público, lembrando que a CASAN é a concessionária responsável pelo abastecimento, mas é a Prefeitura que concede o serviço e deve fiscalizar e controlar o sistema.

É urgente a inversão na forma de funcionamento dos órgãos públicos vinculados ao sistema. A CASAN deve dimensionar e reestruturar toda a malha de abastecimento de água e tratamento de esgoto e depois avaliar a liberação ou não de licenciamentos de novas construções, consultando órgãos do poder público ligados ao planejamento. O que temos visto até hoje é o contrário. A Capital expandiu sem controlar a sua capacidade de suporte. Por isso é que em documento que divulgamos no dia 01/01/2013, na Sessão Solene de Posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, assinalamos, entre nove pontos, que é urgente a implantação do defeso para toda a cidade enquanto não se homologa o Plano Diretor, hoje em discussão sob coordenação do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo.