PLANO DIRETOR: A CIDADE REAL ESTÁ MUITO LONGE DA LEI QUE O PREFEITO QUER APROVAR

Notícias 23/05/2017

O Diário Catarinense do dia 20 de maio publicou artigo do vereador Prof. Lino Peres sobre a atual situação do Plano Diretor em Florianópolis. No dia 17 de maio, o TRF-4 derrubou a ordem judicial do juiz Marcelo Krás Borges e hoje o que está valendo é a lei 482, muito mais permissiva do que o PD que está sendo discutido hoje, e que joga a cidade novamente na mão do capital imobiliário.

Leia:

"Plano Diretor é uma lei municipal, regrada por lei federal que, com base num diagnóstico englobando as questões ambientais, sociais, culturais, administrativas, econômicas e políticas, propõe a organização espacial, a infraestrutura urbana e o desenvolvimento socioeconômico de uma cidade. É pensado a curto, médio e longo prazo e no âmbito metropolitano. Mas, em vez de incluir todos os cidadãos, em Florianópolis a maior parte de definição de zoneamentos dentro do PD tem beneficiado as classes média e alta. A redução das Zeis – Zona Especial de Interesse Social, para habitação baixa renda, pela prefeitura, é um exemplo.

O grande problema do Plano Diretor da nossa cidade tem sido a desconsideração da função social da cidade e da propriedade. Se for aprovado como está, continuará sendo uma lei sem eficácia, já que executivo e a maioria dos cidadãos o desconsideram. O diagnóstico sócioambiental realizado, por exemplo, foi superficial, sem interpretação, sem trabalho posterior de vinculação à lei e sem interdisciplinaridade dentro dos próprios órgãos municipais. A cidade real está muito distante da lei que o prefeito quer aprovar.

É uma falácia da Prefeitura afirmar que o processo do Plano Diretor está sendo feito de forma democrática, já que o poder executivo cria diversas situações que impedem a verdadeira participação popular. Apesar das intervenções do Ministério Público Federal e das condenações da Justiça Federal, através do juiz Marcelo Krás Borges, o prefeito insiste na falta de transparência e em manter alterações de diretrizes que não foram acordadas com as comunidades, que fragilizam a cidade e que prejudicam milhares de famílias. Propostas da população não foram incluídas, enquanto diversas decisões parecem ter sido meramente políticas, distantes da técnica e dos cidadãos.

Quando a prefeitura propõe a diminuição de áreas Verdes de Lazer (AVLs) e Áreas Comunitárias Institucionais (ACIs), aumento populacional e da verticalização e desconsidera a capacidade de suporte dos bairros, não está cumprindo sua obrigação como planejador urbano e nem preocupada com o futuro da cidade."


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