No dia 22 de maio a Justiça Federal promoveu uma audiência de conciliação para tentar resolver o imbróglio do Plano Diretor,. A prefeitura manteve se posicionamento intransigente e não aceitou conciliar. A falta de transparência da Prefeitura de Florianópolis no processo do Plano Diretor continua, e mais uma vez a Justiça Federal reconheceu sérios problemas em seu método. Nesta quarta-feira, 24 de maio, o juiz Dr. Marcelo Krás Borges publicou uma sentença que reconhece como legítimas as denúncias feitas pelos movimentos sociais contra a metodologia da prefeitura em conduzir a elaboração do Plano Diretor. “Assim, ao inserir novas matérias sem a participação da população, o Município de Florianópolis desrespeitou flagrantemente o título executivo, pois algumas situações confessadamente não foram discutidas e foi novamente desrespeitado o direito de participação da população, através da realização de audiências públicas”, declarou o magistrado no documento.

Considerou, também, preocupante a ocupação desordenada de áreas de preservação permanente: “o atual Plano Diretor em vigor (...) estimula construções ilegais, o que traz grandes prejuízos à qualidade de vida das futuras gerações”. Por fim, determinou que o prefeito forneça todas as informações necessárias ao Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor – grupo de representantes eleitos da sociedade civil e também dos órgãos públicos responsáveis pela garantia da participação popular - e realize a última audiência pública em 30 dias, sob pena da cobrança de uma multa de 10 milhões de reais. Caso haja descumprimento, o prefeito estará sujeito ao processo de impeachment, segundo o juiz Marcelo Krás Borges.

O Plano Diretor é um assunto que se arrastou por mais de uma década; no entanto, não podemos culpabilizar os integrantes dos movimentos sociais pela estagnação do processo. Pois, é por falta, principalmente, de vontade política, além de incompetência da prefeitura, que a elaboração desta lei, que orienta o desenvolvimento de Florianópolis, perdeu o foco. Afinal, com mais de 10 anos de tramitação, a questão mais debatida não foi o planejamento da cidade. Cerca de 70% deste período gastou-se lutando para que o poder público não fosse autoritário e garantisse a participação dos cidadãos prevista pela legislação.

Existe algo mais democrático do que os moradores decidirem que tipo de cidade querem e de que forma ela deve crescer?

Devido ao posicionamento da prefeitura em preterir o debate e a decisão dos cidadãos, os movimentos sociais reiteradamente recorrem ao judiciário para ter aquilo que lhes é de direito: transparência e gestão democrática. O Plano Diretor é a lei que pode garantir uma cidade justa e para todos. Se hoje sofremos com o trânsito, com a redução das áreas verdes, com a falta de água, com a precariedade do saneamento e tantas outras mazelas, é porque existe um projeto que beneficia poucos, em detrimento da maioria. No entanto, isso pode mudar se a prefeitura fizer o seu papel de planejar a cidade junto com os cidadãos.

No vpideo, o vereador Prof. Lino Peres critica o posicionamento da prefeitura: