A sessão ordinária da Câmara Municipal de Florianópolis do dia 29 de maio apresentou uma noite triste para a democracia parlamentar e mostrou o impedimento da livre expressão de vereadores que estavam ali estavam para defender a livre manifestação universitária. Uma moção de apoio à professora da Udesc Marlene de Fáveri, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, da qual o vereador Prof. Lino é presidente, defendia os princípios da liberdade de cátedra, a pluralidade de pensamento e a manifestação e liberdade ao pensamento crítico, posições duramente conquistadas desde o período militar no Brasil.

Mas parte dos vereadores protagonizou claro cerceamento do debate. Os parlamentares alinhados com o tendencioso e inconstitucional movimento conservador Escola Sem Partido consideram o conteúdo das aulas da professora como doutrinadores - mas, com o apoio do presidente da mesa diretora e da única mulher eleita no município, impediram, de forma truculenta, que a moção fosse devidamente debatida. Importante dizer que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, suspendeu a lei do Estado de Alagoas que proibia professores da rede pública de opinarem sobre diversos temas em sala de aula e determinava que os docentes mantivessem neutralidade política, ideológica e religiosa.

Prova da truculência em plenário foram as contestações a respeito da legitimidade do assunto e também a manobra interna do vereador Rafael Daux, que apresentou um requerimento impossibilitando outros posicionamentos a respeito do assunto e cortando as falas de vereadores do PSOL. O mesmo instrumento foi usado em uma das sessões na votação do Pacotão de Maldades de Gean Loureiro em janeiro, uma forma antidemocrática de lidar com a diversidade de opiniões e usado para calar a oposição. Houve ainda parlamentares que propuseram o arquivamento da pauta, uma atitude incompatível com próprio regimento interno da Casa, que determina a votação das moções.

O vereador Bruno Souza (PSB), que, na semana passada, exibiu vídeo e falou por mais de 20 minutos em defesa de Ana Caroline Campagnolo, pretendia conceder seu lugar de fala para a estudante, que inesperadamente compareceu à sessão, vinda de Chapecó. A evidente falta de equidade no debate fez com que o vereador Prof. Lino Peres se manifestasse contrário à presença dela na tribuna – manobra que desrespeita o regimento interno e com a qual a presidência da Casa já havia concordado. Campagnolo não falou, mas a votação foi levada adiante de forma truculenta e a maioria dos vereadores votou contra o apoio à professora, resultado oposto ao da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em que os deputados apoiaram uma moção semelhante por unanimidade.

O mais alarmante dessa situação é que a Escola Sem Partido se configura como uma contradição em si mesma, pois conta com apoio de parlamentares de partidos fundamentalistas, para de forma escamoteada, deturpam o conteúdo de quem defende os direitos humanos em todas as suas formas de expressão. Ironicamente, partidos com ideologias bem específicas apoiam a ideia de que não deveria haver doutrinação nas escolas. Mais uma vez houve uma posição autocrática da presidência e vimos uma bancada governista profundamente reacionária e avessa a qualquer debate, indisposta a escutar e incapaz de sustentar argumentos fundamentados. Uma bancada governista em sua maioria jovem, mas muito velha na mentalidade democrática e cidadã.

Um ato de apoio à professora está sendo organizado pelo Instituto de Estudos de Gênero (IEG) no dia 6 de junho, às 15h, na Praça Tancredo Neves (centro). Mais informações na página do evento: https://www.facebook.com/events/1485630701510013/

Abaixo, leia reportagem e assista vídeo da professora Marlene de Fáveri sobre o processo publicados no Portal Catarinas.