FORMAÇÃO DO FÓRUM DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIA NAS PERIFERIAS E CENTROS

Notícias 24/07/2017

O jornalista Márcio Papa publicou reportagem sobre o pontapé inicial do Fórum que une diversas lideranças em busca de soluções para a violência que aflige as comunidades de Florianópolis. Leia um trecho abaixo, reportagem completa em https://goo.gl/YbHXdZ
 

Reportagem de Márcio Papa

No dia 13 de julho foi realizado mais um encontro para formação do Fórum. De janeiro de 2017, até hoje, 103 mortes são resultantes de operações militares.A polícia Civil, o órgão do Governo que cumpre a atividade da investigação criminal, reporta-se diretamente ao executivo.Este, que por sua vez direciona verbas, contrata pessoal realizando concursos e obtém todo o aparelhamento.

Segundo dados veiculados em novembro de 2016 pela Federação Nacional de Policiais Militares, no ano de 2007, dos 47.177 inquéritos de homicídios abertos no País,(entre os concluídos) 96% foram arquivados e somente 4% destes, resultaram em denúncias à Justiça. No mesmo ano, o arquivamento em massa de inquéritos chegou a 75% em Santa Catarina.

Já nas Polícias de farda, a corrosão do sistema de justiça e segurança pública é evidenciada na explícita violência institucional. O observar do abuso de autoridade, tortura, e reprodução da ideologia oficial como força de repressão do Estado das classes dominantes colocam-se inversamente às políticas públicas de segurança, e ainda colidem com às garantias da proteção da dignidade da pessoa e dos direitos humanos.

A violência policial está representada em números das Secretarias de Segurança e também nos inúmeros inquéritos instaurados para apurar desvios de conduta. atribuídos a militares na utilização do sistema guardião, interceptação através de grampos ilegais. em chamadas telefônicas sem autorização judicial.

A reunião na Igreja Nossa Senhora do Mont Serrat, no Centro de Florianópolis, foi realizada dividindo os participantes em grupos de trabalho, nos campos: Jurídico. Político e da Família - Os três GT´s visam dar voz e cobrar pelos direitos e amparo às famílias dos mortos pela violência policial em serviço.

No campo jurídico. buscar pela responsabilização do estado, discussão das formas de abordagem policial que resultaram em mortes e rediscussão das políticas públicas afirmativas para os jovens e a igualdade racial.No Político, reabrir a Coordenadoria Municipal para igualdade racial, implementação das políticas públicas de inclusão social, paralisada há quatro anos.

O Padre Wilson Groh, acomodou duas dúzias de pessoas em sua pequena capela para interromper sofrimentos ignorados pela sociedade. Ele enfatizou a dor das 103 famílias, que desde o começo do ano permanecem desnorteadas pelo desamparo social em concordância aos advogados criminais populares, os estudantes de direito e algumas das vítimas presentes, com visível precariedade emocional.

A ilha possui apenas um delegado de homicídios, o Dr Ênio de Oliveira Matos, afastado em março por conduta anti-ética, ao referir-se ao assassinato da transsexual Jenifer Célia Henrique,37, morta a pauladas, em 10 de março deste ano. O Delegado, dentro de um “jargão policial”, referiu-se ao crime como sendo “uma transa mal acertada”, motivando a medida disciplinar.

Em Florianópolis, dezembro de 2016, o Governador Colombo recebeu do Ministério Público Federal em Santa Catarina, ofício para que adote medidas para a instalação e o efetivo funcionamento de órgãos responsáveis pela prevenção e o combate à tortura no estado.cumprindo Lei Federal Nº 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de prevenção e combate à tortura incluindo nos curso das academias de polícia, matéria específica sobre direitos humanos, a reciclagem para policiais, além de criar dois órgãos nacionais: Um comitê e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A legislação também prevê que as unidades federativas estabeleçam seus comitês e mecanismos estaduais. A mobilização nacional é conduzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão.

Na Assembléia Legislativa ocorrem reuniões semanais às quartas feiras pela comissão de direitos humanos, formada por seis parlamentares. Entre diversos temas em debate. estão a garantia pelo sistema penitenciário estadual da integridade física e moral dos presidiários.


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