No dia 16 de agosto o STF retoma o julgamento de duas questões essenciais, e que represetam os interesses em jogo hoje no Brasil. O Marco Temporal é uma tese segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A outra discussão é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, apresentada pelo Partido dos Democratas (DEM) em 2004, e que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887 de 2003, que estabeleceu os procedimentos para identificação e titulação das terras quilombolas pelo governo federal.

 

Neste vídeo, o deputado federal Pedro Uczai (PT) explica o absurdo dessas ações, encomendadas pela bancada ruralista, com o apoio das bancada da Bala e da Bíblia, e que tem a chancela do atual governo federal. Se aprovados, esses retrocessos retirarão direitos de fato desses povos originários, e com certeza os condenarão à extrema violência de posseiros e latifundiários.