Em Grande Expediente na sessão do dia 15 de agosto da Câmara Municipal de Florianópolis, a comunidade de Naufragados, advogados e engenheiros vieram expor a grande injustiça no caso das demolições ocorridas há duas semanas. A Frente Parlamentar das Unidades de Conservação, da qual Lino Peres faz parte, protocolou dois requerimentos com amplo apoio dos vereadores: um sobre a criação de uma Comissão Especial para acompanhar este e outros conflitos ambientais, e outro que pede ao IPUF considerar a inserção no Plano Diretor de uma área de Preservação Cultural na região. No dia 7, os vereadores Lino, Maruqito e Pedrão, membros da Frente, estiveram em Naufragados conversando com a comunidade e ouvindo sua versão sobre o ocorrido. 

O vereador Prof. Lino Peres subiu na tribuna para denunciar a gritante diferenciação do tratamento da justiça no caso das demolições em Naufragados. “Na Ilha do Papagaio, que está na mesma Área de Proteção Ambiental de Naufragados, permitiram a manutenção de um hotel. Como pode acontecer essa seletividade? Os pobres em Florianópolis têm seus lugares derrubados, os ricos não”, afirmou. Lino também lembrou a questão dos Beach Clubs, defendidos pela Prefeitura de Florianópolis no TRF-4. “O conceito de povos tradicionais é fundamental no entendimento dessas questões”, concluiu.

Lino vem acompanhado esta situação em Naufragados desde 2004, quando lá visitou os moradores em iminência de demolição, o que ocorreu depois em mais de 70 casas. Ainda na sessão ressaltou que situação parecida foi vivida na Praia do Forte, mas ao se recorrer à Convenção 169 e ao Decreto 6040/07 parte desta comunidade foi protegida exatamente pelo entendimento de que a área é habitada por povos tradicionais – no caso, os pescadores.

Abaixo, os requerimentos protocolados na sessão de hoje, assinados pelos 23 vereadores: