O PL do Migrante busca estabelecer bases jurídicas, sociais, políticas e culturais para o acolhimento de pessoas das mais diversas nacionalidades que chegam à Florianópolis, e está em sintonia com a recém sancionada Lei da Migração que garante ao migrante condição de igualdade com os brasileiros.

Também serão consultados Pastoral do Migrante Florianópolis, Grupo de Apoio para Imigrantes e Refugiados em Florianópolis, grupos de estudos e pesquisas em Direito e Relações Internacionais da UFSC e UDESC, Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial, Coppir, CEPA, DRT-SC, entidades do Movimento Negro, Comissão de Combate ao Racismo da OAB e associações de imigrantes com sede na capital. A consultas serão realizadas até o dia 17 de setembro.

"Depois de sistematizadas as contribuições e elaborada a justificativa do PL, os mandatos organizarão uma reunião ampliada com os segmentos envolvidos nessas políticas”, explica Jeruse Romão, assessora de Direitos Humanos do mandato do Lino e uma das coordenadoras do processo de consulta.

Os casos de xenofobia, inclusive institucional, em Florianópolis são recorrentes, e com as terríveis demonstrações de brasileros em Roraima entendemos que que se faz mais do que necessário instituir políticas públicas de proteção e garantia de direitos aos migrantes que chegam à nossa cidade.