MANDATO PROTOCOLA REQUERIMENTO PARA  DISCUTIR A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS

Qual o estado atual de conservação do arquivo público de Florianópolis? E da Casa de Memória? E por que continuam destombados imóveis importantes do município? A tragédia do incêndio do Museu Nacional é mais um triste alerta de que o patrimônio cultural precisa de nossa atenção. O vereador Prof. Lino Peres protocolou, no dia 3 de setembro, um requerimento que propõe uma Reunião Ampliada para debater os processos e as ações de proteção e salvaguarda do patrimônio cultural de Florianópolis.

A falta de políticas públicas efetivas e a aplicação das existentes para a preservação de nosso patrimônio cultural material (edificações) e imaterial (por exemplo saberes, fazeres, festas) em Florianópolis é evidente e vergonhosa.

Em julho, nosso mandato participou da II Conferência Patrimônio Cultural em Risco, realizado em Florianópolis, e que trouxe reflexão ao desmonte das políticas públicas de proteção dos patrimônios culturais brasileiros pro meio do IPHAN, que quase desapareceu com a extinção do Ministério da Cultura - umas das primeiras ações do governo golpista de Michel Temer. Leia matéria sobre o assunto: http://tiny.cc/9vy3xy

Um dos últimos capítulos em um longo histórico de descasos foi a revogação, sem nenhuma justificativa, dos tombamentos das freguesias do Ribeirão da Ilha, de Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui, da orla de Coqueiros e de Itaguaçu, além de “unidades arquitetônicas isoladas”, pela gestão de Cesar Souza Júnior, em setembro de 2015, e que não foram tombados novamente por Gean Loureiro.Quais interesses estão atuando nessas decisões?

Nosso mandato aprovou requerimento à época pedindo explicações, mas nunca recebeu resposta.

A Lei Mestre dos Saberes, por exemplo, proposta deste mandato aprovada por unanimidade na Câmara em novembro de 2016, nunca foi aplicada por não haver interesse público ou orçamentário. A Lei criou marcos legais para valorizar os grandes mestres das culturas tradicionais ao reconhecer e remunerar a transmissão e difusão de seus saberes para as próximas gerações. Leia sobre a lei aqui.

Precisamos de políticas de Estado permanentes de gestão e manutenção dos patrimônios culturais. Envolver a Câmara Municipal nessa discussão é importante para exigir maior efetividade e transparência na aplicação dos instrumentos legais de proteção, preservação e reconhecimento do patrimônio cultural do município, assim como buscar alternativas para o seu aprimoramento.

Leia o requerimento abaixo: