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MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC QUE CORTA BOLSAS DE UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS
LINO NA DEFESA DO ENSINO PÚBLICO: Uma Moção de Repúdio do vereador Prof. Lino Peres à Proposta de Emenda Constitucional 053/2017 foi aprovada na Câmara Municipal de Florianópolis no dia 12 de setembro. Neste momento, corre na Assembleia Legislativa de Santa Catarina essa PEC que objetiva cortar parcialmente a concessão de milhares de bolsas do ensino nas universidades comunitárias em Santa Catarina.
Sistema de enorme importância, esse modelo contribuiu para que o nosso estado apresente um dos melhores índices de Desenvolvimento Humano – IDH e ocupe o segundo lugar em matrículas na educação superior do país. A PEC pretende repassar grande parte das bolsas pagas pelo Estado para instituições privadas.
Hoje, 90% das bolsas pagas pelo Estado são direcionadas a universidades comunitárias, as grandes responsáveis pelo desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão. A PEC prevê que, em quatro anos, esse repasse caia para 50% e o restante vá para universidades privadas, que se beneficiarão de recursos públicos e pouco investirão em pesquisa e extensão. A Moção de Repúdio aprovada pelo mandato do Prof. Lino será enviada à Alesc, e serve como um alerta para os prejuízos que a aprovação da PEC trará ao nosso Estado.
