Nº 24 - 16/12/2013

27/01/2014

Boletim Eletrônico do Mandato do Professor Lino Peres (PT) - Nº 24 - 16/12/2013

 

 Projeto de aumento do IPTU é aprovado com 15 votos favoráveis

 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1296/2013, que trata do aumento do IPTU, com base na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), com as emendas incorporadas, recebeu na segunda votação, sexta-feira passada, 15 votos a favor e 5 contra – dos vereadores Lino Peres, Afrânio Boppré, Matheus Felipe de Castro, Tiago Silva e Pedro Silvestre (Pedrão). A audiência pública solicitada por parte dos vereadores, para que as comunidades pudessem debater o assunto, não foi aprovada em Plenário. Leia mais em:http://professorlinoperes.blogspot.com.br/2013/12/projeto-de-aumento-do-iptu-e-aprovado.html


Câmara rejeita recursos à votação do Plano Diretor

 

Infelizmente, em sessão na semana passada na Câmara de Vereadores, os quatro recursos regimentais relacionados ao Plano Diretor, dois do vereador Lino Peres e dois do vereador Pedrão, foram rejeitados pela maioria dos vereadores. Apoiando a iniciativa, somente nós, os vereadores Afrânio, Pedrão e Matheus. Nossos dois recursos pediam anulação das sessões que aprovaram o projeto de lei, pois, dentre outras questões sustentadas, não se seguiu o rito legal definido pelo artigo 61-A da Lei Orgânica do Município. A segunda votação deve ser no dia 30 de dezembro. Leia mais em:  http://professorlinoperes.blogspot.com.br/2013/12/camara-rejeita-recursos-votacao-do.html