Boletim Eletrônico do Mandato do Professor Lino Peres (PT) - Nº 22 - 28/11/2013

Análise do mandato do vereador Lino Peres (PT) -
  A Câmara aprova projeto, mas não é plano diretor

 Na primeira votação do projeto do Plano Diretor, concluída nesta quarta-feira, o nosso voto foi contrário. É possível afirmar que, do ponto de vista técnico, a Câmara de Vereadores aprovou não um Plano Diretor, e sim um zoneamento incompleto e fragmentado.

É incompleto porque faltaram informações fundamentais e estruturantes para um Plano Diretor. Os 13 mapas apresentados tinham cartografia insuficiente, sem definição exata, por exemplo, das áreas que podem ou não ser urbanizadas, áreas de risco ambiental, estágios de crescimento da vegetação, declividade, macro-drenagem, projeção de luz e sombra, mapeamento de pontos notáveis da paisagem, entre outros. Isso tudo é necessário porque este conhecimento é que dá subsídios imprescindíveis para que se possa planejar a cidade, evitar urbanização em áreas de risco, prevenir inundações e deslizamentos, proteger a paisagem da ilha e do entorno marinho e continental e evitar uma “arquitetura doente”, com edificações sem luz solar, sombreamento inadequado, sem controle acústico e com ventilação excessiva.

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