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VITÓRIA: MP DA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO É DERROTADA!
A pressão de entidades como o Sintaema e um acordo entre as lideranças partidárias impediu a entrada da proposta da Medida Provisório 844/18, conhecida como "MP da seca e da conta alta", na pauta do plenário da Câmara dos Deputados no dia 13 de novembro. Com o adiamento, a medida teria que ser votada em plenário até o dia 19, e caducou por falta de tempo hábil, perdendo a força de lei. A proposta que facilitaria a privatização do sistema de saneamento no Brasil foi derrotada!
Essa vitória deve ser celebrada pelo povo brasileiro. A MP queria alterar o marco regulatório do saneamento e decretaria o fim do subsídio cruzado - na prática, estimularia a competitividade no setor e abriria a possibilidade de que empresas privadas atendessem apenas municípios rentáveis. Os municípios mais pobres ficariam com as empresas públicas, o que inviabilizaria o subsídio. A medida compromete a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, prevista para 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012.
O acesso à água é um direito humano. A universalização dos serviços de água e esgoto é um desafio que deve sempre ser visto pela ótica social, e não como mercadoria. Parabéns e obrigado ao atores por essa conquista!
