GRANDE VITÓRIA PARA O OLP DO SUL DA ILHA!

Notícias 10/12/2018

Em resposta à notificação do MP de Contas de Santa Catarina, no dia 7 de dezembro, a Prefeitura de Florianópolis garantiu que vai acatar as Emendas Impositivas dos vereadores em 2019. No dia 26 de novembro, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em primeira votação um PL do Executivo para remanejar os recursos, previstos na Lei Orgânica do Município, para o Fundo Municipal de Saúde. Se utilizando de artifícios escusos, como exigir o projeto executivo para obras - reponsabilidade da própria prefeitura -, Gean Loureiro tentou cortar as emendas dos vereadores e colocou em risco o Orçamento Legislativo Participativo (OLP), atrapalhando o andamento da única iniciativa de transparência e participação popular atualmente no município. 

Essa é uma grande vitória, já que o complexo processo com dezenas de reuniões, encontros e oficinas com as comunidades do Sul da Ilha quase foi por água abaixo. No documento, a PMF disse que vai realizar os projetos executivos e depis empenherá o dinheiro do orçamento impositivo - a verba está bloqueda no momento. Leia a resposta da prefeitura aqui: http://tiny.cc/8lem1y

A pressão dos cinco vereadores que formam o OLP, Afrânio (PSOL), Lela (PDT), Lino Peres (PT), Marquito (PSOL) e Pedrão (PP), e a mobilização das comunidades do Sul da Ilha foi determinante para a atuação do MP de Contas e do recuo da prefeitura. O vice-prefeito, João Batista (PSDB), então prefeito em exercício, recebeu os mandatos dos legisladores e um grupo de moradores da região na semana anterior prometeu intervir.

A vontade popular se impôs, e por isso precisamos nos manter mobilizados para garantir que Gean realize as obras em 2019. 

No dia 3 deste mês, o promotor Diogo Ringenberg também enviou Notificação Recomendatória ao presidente da Câmara, Gui Pereira (PR), ao presidente da Comissão de Orçamento, Gabriel Meurer (PSB) e ao relator do projeto na Casa, Jeferson Backer (PSDB), para adotar providências e “sanar ilegalidades” durante o processo de aprovação na Casa.

Para o procurador, a Prefeitura descumpriu a lei ao não enviar o pedido de realocação dos recursos no prazo legal de 120 dias antes do encerramento do exercício legislativo. A Prefeitura teria falhado ainda em não enviar justificativas plausíveis para não executar as emendas impositivas.

ENTENDA

Florianópolis foi a primeira capital do país a aprovar a lei das emendas impositivas. Todo ano, os vereadores podem apresentar projetos ao orçamento de até R$ 600 mil. Mas mesmo aprovadas no orçamento, as obras só saiam do papel se o Prefeito assim desejasse. Para evitar favorecimentos e perseguição política, a lei das emendas impositivas obriga a Prefeitura a realizar todas as obras, sem discriminação.

Os cinco vereadores que formam o Orçamento Legislativo uniram suas emendas para realizar um pacote de obras no Sul da Ilha no valor de R$ 2,5 milhões. Chamado de Orçamento Legislativo Participativo (OLP), a iniciativa realizou diversas reuniões, consultas e oficinas para determinar como os recursos seriam utilizados. Mais de 200 pessoas participaram do processo. Ao todo, nove obras foram aprovadas pela comunidade, e sua realização ficou ameaçada pela decisão de Gean Loureiro. Agora, segundo a própria prefeitura em resposta oficial ao MP de Contas, a Lei será cumprida e o dinheiro para as obras será empenhado no orçamento de 2019.

Veja quais foram as 9 obras escolhidas pelas comunidades: