SUBMISSA, CÂMARA APROVA LOA DE GEAN LOUREIRO. NOSSAS EMENDAS FORAM NEGADAS

Notícias 20/12/2018

No dia 18 de dezembro, já tarde da noite, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. A lei admitida pelos vereadores repete a mesma estrutura de anos anteriores: confirma a visão orçamentária autoritária do prefeito para a cidade. “Não concordo com esse parecer, me parece que a relatoria apresentada hoje é da prefeitura e não da Câmara”, apontou o vereador Prof. Lino Peres na tribuna, sobre o documento final da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, presidida pelo vereador Gabrielzinho Meurer (PSB).

Gean Loureiro continua desprezando as políticas públicas para áreas vitais da cidade. Nossas propostas de emendas modificativas à LOA, tanto as individuais do mandato quanto as assinadas em coletivo com a bancada de oposição, foram elaboradas para ampliar os valores da lei proposta pelo Executivo com base em um diagnóstico mínimo, realizado a partir de debates comunitários, visando garantir políticas de justiça social e equidade.

Forams seis tentativas de modificação, nas áreas da cultura, habitação de interesse social e saneamento, com o objetivo de garantir recursos para áreas sempre deixadas de lado. Nas emendas em conjuntos com os vereadores da oposição, por exemplo, o objetivo era remanejar verbas da ação “APOIO A EVENTOS” para aumentar dotações da superintendência de proteção social, Direitos da Cidadania, Coordenadoria de Políticas Públicas da Mulher, Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Coordenadoria de Políticas Para Pessoas com Deficiência – Doenças Raras e Coordenadoria de Políticas para a Juventude.

Por exemplo: em seu projeto de lei 17.662/18, a prefeitura definiu apenas R$ 1 mil Reais para a Superintendência de Proteção Social; a proposta conjunta pretendia passar esse valor para R$ 100 mil Reais. As outras modificações podem ser lidas na primeira imagem em anexo. Todas foram negadas. Somente uma foi aprovada: o autor é o líder do governo na Câmara.

A aprovação da LOA, sempre muito longe da participação popular, é a afirmação da visão que Gean Loureiro e a base governista na Câmara têm para a cidade. Optar por reservar cerca de R$ 20 milhões para a veiculação de propaganda e deixar outras áreas à míngua é uma escolha política que deixa claro quais as prioridades do executivo. A Habitação de Interesse Social, por exemplo, receberá apenas R$ 1,8 milhão, menos de 10% da verba prevista para a publicidade. O crescimento de famílias de baixa renda na cidade é de 1340 ao ano, segundo o Plano Municipal de Habitação da prefeitura. Estima-se que hoje há 16 mil famílias sem casa em Florianópolis.

Outro absurdo é que a lei aprovada concede 25% do valor arrecadado com os impostos do cidadão para que Gean Loureiro utilize como quiser. É o famoso cheque em branco.

É a primeira vez que um prefeito tem o apoio irrestrito da maioria do legislativo e desconsidera solenemente todas as propostas de alteração à Lei Orçamentária Anual. Sempre submissa, a base governista da Câmara aceita o rolo compressor do poder Executivo sobre o poder legislativo. Mais uma vez, Gean reina como um monarca e se coloca muito distante dos tempos atuais, em que a figura do orçamento participativo tem reconhecimento na sociedade – e que Florianópolis já experimentou nos anos 1990 com o governo popular de Sérgio Grando.

 

 

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