Fim do governo Bolsonaro!

Fora Bolsonaro!

As duas formulações políticas sustentam-se a partir do histórico antidemocrático do governo Bolsonaro, pelas declarações racistas, sexistas e homofóbicas, pelos atentados cometidos contra os trabalhadores e a sociedade na reforma da previdência e a continuidade perversa da reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer. Ainda, nesta rota de políticas destrutivas, o leilão do patrimônio público e a venda da nossa soberania!  

A própria Nota da Direção Nacional do PT sintetiza estas duas consignas, quando ao final assinala: “É hora de colocar um ponto final no governo Bolsonaro, essa página nefasta da História do Brasil. Em defesa da vida, dos empregos e da democracia: FORA BOLSONARO!” (sic)

O dia 24 de abril de 2020 ficará para a nossa história, como marco de um governo irresponsável e inconsequente. Em plena pandemia do novo coronavírus, o governo promoveu 24 horas de tragédia política, apresentada por dois personagens caricatos. O primeiro, Bolsonaro, que age como “incapaz”, definição jurídica assentada em  processo legal por um coletivo de advogados,  grupo denominado "Advogados e Advogadas pela Democracia", que requereu,  conforme solicitado para o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), que seja feita uma avaliação psiquiátrica de Bolsonaro.

A justificativa parte de posicionamentos contraditórios do presidente ante a Covid-19, que, ao mesmo tempo em que minimiza a doença, em outros momentos também a considera um caso sério. A demanda é para que o político seja considerado incapaz para os atos da vida civil.

Conforme a ação, a conduta de Bolsonaro demonstra "considerável grau de desorientação e confusão psíquica." . Por outro lado, há que se ponderar que o desprezo pelo isolamento social por parte de Bolsonaro e a respectiva promoção da flexibilização significa sua política a favor principalmente dos grandes monopólios da economia (bancos, que terão 1,2 trilhão de reais e o agronegócio), e mais a estratégia de tardar as rendas mínimas para os trabalhadores - aprovadas no Congresso Nacional, buscando minimizar os efeitos do isolamento social - para depois culpar pelo insucesso do combate ao covid-19 àqueles que supostamente desprezaram o emprego e a economia. Além disso, ataca os direitos dos trabalhadores, aprofundando a reforma trabalhista, ao invés de garantir empregos, estimulando demissões, suspendendo contratos e confiscando os salários, tentando criar uma situação econômica e política para tirar ainda mais direitos dos trabalhadores. 

O segundo personagem caricato, Sergio Moro, promoveu uma cruzada de destruição dos pilares do Estado de Direito Democrático, para beneficiar justamente a candidatura de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, afastando e expedindo ordem de prisão ilegal ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era pré-candidato ao pleito, com indicadores reais de ser vitorioso. Como o nosso mandato tem destacado e o PT em várias ocasiões, apesar da soltura de Lula por pressão popular, continuamos na luta pela eliminação de todos os processos contra ele. 

Para a surpresa de aliados e adversários do governo Bolsonaro, no dia 24 de abril, Moro concedeu coletiva na qual apresenta o pedido de demissão do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública e acusa, no ato, o presidente de vários crimes de responsabilidade, entre eles:

- Crime de falsidade ideológica;

- Coação no curso do processo;

- Corrupção passiva privilegiada;

- Denunciação caluniosa e 

- Crime contra a honra.

São graves os crimes cometidos por ambos. Entendemos que a sociedade brasileira não pode e não deve conviver passivamente com a contundência destes crimes cometidos e agora em apuração. Por isso, 17 partidos e organizações já protocolaram no STF pedidos de impeachment de Bolsonaro, desde o início de seu governo.

Aqui em nossa cidade, enfrentamos os oportunismos e as maldades contra os trabalhadores e trabalhadoras do governo Gean Loureiro, desde o Pacotaço de janeiro de 2017. O chamado Pacote de Maldades, com uma série de decretos que atacaram os direitos dos servidores, abriu o caminho para o processo de privatizações e terceirizações, como foram as OS (Organizações Sociais) e todo o processo de corrupção investigado pelo Ministério Público. Agora houve a aprovação do empréstimo de R$ 100 milhões ao BID e BADESC para as obras do Asfaltaço. Devemos somar a isto as operações de investigação pela Polícia Federal, como a Operação Chabu, cujo processo já foi encaminhado à Justiça pelo Ministério Público, que enquadra o prefeito Gean e vários funcionários e comissionados como quadrilha criminosa.   

Dentre as medidas recentes do prefeito, por exemplo, citamos o Projeto de Lei que impõe sacrifícios desmedidos aos profissionais na área da educação, gerando a luta que travamos para garantir o emprego a todos e todas, sempre com enorme resistência da maioria da Câmara e do Executivo. Sempre denunciamos as arbitrariedades destes governos.

Nosso mandato está inteiramente dedicado à luta para fortalecer as alternativas de combate ao novo coronavírus, como o isolamento social, a proteção principalmente dos trabalhadores da saúde, a testagem em massa da população, as medidas protetivas econômicas da população, com prioridade para as periferias etc. Informamos diuturnamente as inúmeras frentes de ações em que estamos envolvidos. 

Agora, temos duas frentes de dimensão nacional: a pandemia do novo coronavírus, que está atingindo as populações mais vulneráveis, afetadas cada vez mais pela flexibilização promovida pelo governo estadual e municipal, e as graves acusações por crimes de responsabilidade que recaem sobre o presidente da República, às quais precisamos dar consequência. 

Defendemos a autorização para a investigação por crime comum e o imediato afastamento para as devidas apurações, conforme autorização para abertura de inquérito, determinada ontem (27) pelo ministro do STF, Celso de Mello.

Não é mais aceitável que a sociedade brasileira conviva com os desmandos de um governo que desgoverna todos os dias! Empurra o país para o caos diante da possibilidade de milhares de mortes, as quais em sua maior parte poderiam ser evitadas através de políticas de atendimento mais efetivo, com mais equipamentos e profissionais de saúde disponíveis.

Respeitar as medidas de isolamento social, se engajar nas redes de solidariedade, mobilizar-se contra as medidas autoritárias dos governos Bolsonaro, Moisés e Gean Loureiro! São as nossas agendas nesta conjuntura.

Mandato do Vereador Lino Peres - PT