AUMENTO DA VIOLÊNCIA E CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ABRIGO PAUTAM REUNIÃO DA COMISSÃO DA MULHER

Notícias 18/05/2020

O aumento da violência contra as mulheres, as condições precárias de abrigo para as vítimas de violência e a vulnerabilidade das mulheres em situação de rua, que hoje estão alojadas na Passarela da Cidadania, foram temas discutidos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade de Gênero (CDDMIG) da Câmara Municipal de Florianópolis, que retomou as reuniões, de maneira virtual, no dia 13. O vereador Profº Lino Peres (PT) foi eleito presidente da CDDMIG, que terá como vice-presidente o vereador Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL).

Na reunião, manifestou-se a necessidade urgente de um local em que as mulheres se sintam mais seguras e tenham sua privacidade garantida, já que, na Passarela, dividem o espaço com dezenas de homens. Além do abrigamento, reforçou-se a necessidade da vacinação para gripe e outras políticas necessárias para a garantia de saúde.

Durante a reunião, que tratou sobre “Políticas para mulheres em tempos de Covid-19”, os vereadores membros da Comissão, Lino Peres (PT), Marquito (PSOL), Vanderlei Farias, o Lela (PDT) e Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PL), ouviram relatos das situações apontadas. Em todo o estado existem apenas 11 casas para abrigo, todas municipais, nenhuma do Governo do Estado.

Representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC), da Comissão de Assistência Social da OAB/SC, Chá das Minas, 8M Criciúma e região, Projeto Adinkras e assessoras dos mandatos participaram da reunião virtual, que deliberou os vários encaminhamentos.

A próxima reunião será na próxima quarta-feira (20), às 13h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal de Florianópolis.

Confira outras ações da semana que passou:

COBRANÇA JUNTO À CASAN PARA REUSO DA ÁGUA

Requeremos à Casan informação detalhada dos procedimentos adotados pela Companhia referentes à Lei nº 8080/09, que trata do reuso de água, visto que, em época de pandemia e estiagem, se tornam primordiais as ações de racionalização e planejamento do uso para que se minimizem os impactos relacionados à saúde pública e à proteção da vida da população. Trata-se de exigir que se regulamentem e se viabilizem com ações concretas de incentivo para que se condicionem alvarás de construção, por exemplo, à implementação de sistemas de reuso da água servida.

DUAS INICIATIVAS PARA O SANEAMENTO CHEGAR ÀS COMUNIDADES CARENTES

Requeremos à Secretaria Municipal de Infraestrutura que sejam efetivadas ações urgentes em relação à utilização de recursos do Fundo de Saneamento, consolidados a partir da Lei nº 310/07, para a implementação de infraestrutura de saneamento nas comunidades carentes da capital, medidas que poderão minimizar os impactos relacionados à crise sanitária que assola o país e o nosso município, proporcionando melhorias na saúde pública e protegendo a vida da população.

Também protocolamos Projeto de Lei para que os recursos previstos no artigo 7º da Lei nº 10.461/18, que trata dos Conselhos de Desenvolvimento Regionais, sejam transferidos para a instalação de saneamento à população de baixa renda.

Saiba mais:  https://bit.ly/360wnq3

FRENTE EM DEFESA DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PROPÕE CRIAÇÃO DE BOLSA PARA PRODUÇÃO JORNALÍSTICA SOBRE O COMBATE À COVID-19

A Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação, por meio do presidente da Frente, vereador Profº Lino Peres (PT), e dos vereadores Afrânio Boppré (PSOL) e Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), apresentou Projeto de Resolução para que se institua a “Bolsa Câmara Municipal de Florianópolis de Produção Jornalística sobre o Combate à Covid-19”, visando contemplar, neste ano, jornalistas e profissionais de comunicação no município para pesquisa, produção e difusão de trabalhos na área de jornalismo que tenham como tema o combate ao coronavírus em Florianópolis. A pandemia da Covid-19 demonstra que o exercício do direito à comunicação e à informação são centrais para a garantia do direito à saúde, tanto para saber como combater o novo coronavírus quanto para identificar notícias falsas, as fake news.

PT FAZ DEBATE VIRTUAL DE PRÉ-CANDIDATOS À PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS

O Partido dos Trabalhadores de Florianópolis promoveu dia 13 debate virtual com os pré-candidatos do partido à Prefeitura Municipal de Florianópolis. Foi a primeira vez que se realizou debate online, adequação necessária na situação de pandemia, em que o isolamento social é fundamental para o combate à Covid-19.

Por mais de duas horas, o vereador Profº Lino Peres, a professora Elenira Vilela e o advogado Gabriel Kazapi responderam perguntas relacionadas ao modo petista de governo para a cidade. Além dos filiados e filiadas, também acompanharam o debate o presidente do PT/SC, Décio Lima, e convidados de partidos da Frente Popular de Florianópolis. Em breve, faremos um balanço sobre o debate para divulgação em nossas redes.

MANIFESTO PELO DIA NACIONAL DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO

No dia 13 de maio, acompanhamos as manifestações, através de dezenas/centenas de publicações de protestos sobre a farsa da abolição dos escravizados no Brasil.

O Movimento Negro, no Brasil, sepultou o 13 de maio, há mais de meio século, como data comemorativa ou de exaltação. Em um dia de sábado, em 1970, um grupo de negros e negras se reuniu em Porto Alegre, liderados pelo poeta, professor e pesquisador Oliveira Silveira.  Questionaram o 13 de maio, denunciando ausência do protagonismo dos negros e das negras, e instituindo a posição política de que o dia consolidava, de fato, o registro da ausência dos direitos civis da população descendente de africanos. Portanto, é dia para combater a abolição inacabada e uma das sequelas mais perversas da escravidão: o racismo!

Leia a íntegra:  https://bit.ly/2y6BAQD

REUNIÃO DISCUTIU GRAVE SITUAÇÃO DA LAGOA DO PERI COM ESTIAGEM

A grave estiagem que afeta Santa Catarina e seu impacto no abastecimento dos mananciais de Florianópolis, em especial na Lagoa do Peri, no Sul da Ilha, foram discutidos na tarde desta sexta-feira (15) com a presença de cerca de 30 pessoas, incluindo lideranças comunitárias, ambientais e pesquisadores da UFSC. Três vereadores, que são da Frente Parlamentar de Saneamento da Câmara Municipal de Saneamento, participaram da reunião: Marcos José de Abreu (Marquito), Lino Peres e Vanderlei Farias (Lela).

A preocupação é grande com a situação da Lagoa, que há meses apresenta crise hídrica crescente. Foram discutidos temas como: 1) a necessidade de a Casan e a Prefeitura terem mais parâmetros para medir a qualidade da água; 2) a definição dos limites de captação de água para garantir o equilíbrio daquela bacia hidrográfica; 3) o aprimoramento dos sistemas de monitoramento e controle ambiental; 4) o detalhamento do plano de manejo e de gerenciamento da bacia da Lagoa do Peri; 5) o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico e suas metas; 6) mais transparência da Casan e da Prefeitura na divulgação dos dados; 7) o papel do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas na busca de solução para os problemas.

CONVERSA AO VIVO DEBATE ANO ESCOLAR E EDUCAÇÃO SEM EXCLUSÃO EM MEIO À PANDEMIA

Conversamos ao vivo com a professora aposentada da rede estadual, doutora em Literatura pela UFSC e presidenta da Associação de Educador@s Negr@s de Santa Catarina (AENSC), Maria Aparecida Rita Moreira, e com a professora e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Marta Vanelli. Destacaram-se vários aspectos, como a crítica ao sistema de ensino não presencial, que se inviabiliza pelo desigual acesso da população escolar à internet e o número insuficiente de computadores e celulares domésticos, o que força o deslocamento às escolas, quebrando o isolamento escolar.

Na conversa, as convidadas e o vereador Lino falaram ainda sobre o fato de a prefeitura querer impor a reposição forçada do calendário escolar, passando por cima da posição do Conselho Municipal de Educação. Indicou-se a necessidade de um amplo debate com a comunidade escolar assim que houver retorno às aulas, mas de forma coletiva e participativa, com gradual retorno e adequado distanciamento entre escolares e reestruturação do calendário escolar que incorpore 2020, 2021 e talvez 2022, como um conjunto integrado curricular.

Criticou-se o risco que o sistema não presencial, que não consta na LDB e tampouco se trata do EaD, tem de generalizar o processo de mercantilização de processos digitais por empresas privadas ao estilo telecurso dos anos 1980, desestruturando tudo o que se avançou na LDB e Plano Nacional, Estaduais e Municipais de Educação nas últimas décadas. O sistema não presencial pode aprofundar a desigualdade de processos educativos e aumentar o fosso entre o sistema público e privado de educação, rompendo com o princípio da universalização da educação brasileira, abrindo caminho para sua privatização e recuando nas conquistas históricas nesta área.  

Assista: https://bit.ly/2WXIhwN 

LINO É CONVIDADO NA ESTREIA DO PROGRAMA “PALAVRA NUA”, DO PORTAL DESACATO

Participamos dessa bela iniciativa sob coordenação da jornalista Claudia Weinman, que estreou no último domingo, 10, no Portal Desacato. Falamos sobre as mazelas do capital em tempos de pandemia e a profunda desigualdade e segregação que gera no mundo, no Brasil e em Florianópolis. Foi uma oportunidade ímpar para apontar alternativas de combate à Covid-19 a partir da presença forte do Estado, das forças progressistas, do nosso mandato e da solidariedade humana e coletiva em defesa da vida.

O vereador Lino Peres destacou que o capitalismo mundial está nu, em sua crueza na busca incessante da acumulação, vampirizando a força de trabalho no mundo mesmo com a morte de milhares de pessoas com a pandemia do Covid-19. E, no Brasil, isto se torna mais perverso com um governo de características fascistas e militarizado, insensível à dor e às mortes que avançam todo o dia no país. Em Florianópolis, a administração municipal, mesmo que tenha saído na frente no combate à pandemia, continua não priorizando as periferias de população mais vulnerável, que é por onde o novo coronavírus está se alastrando, sem destinar recursos necessários e urgentes, como se a cidade fosse homogênea e não uma das mais segregadas do país. 

Assista: https://bit.ly/2zD0Dv4