Construindo o respeito aos espaços de religião de matriz africana

Propostas do Mandato

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias.

É preciso criar formas de visibilidade, respeito e preservação da religião de matriz africana, entre as quais:

 

-Incluir a cartografia dos terreiros no Atlas da Região Metropolitana;

-Elaborar Cartilha sobre os direitos aos espaços dos adeptos de religião de matriz africana;

-Discutir e buscar isenção de impostos para as casas de religião de matriz africana;

- Construir as ações apontadas em duas Audiências Públicas realizadas na Câmara de Vereadores de Florianópolis.


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