Câmara e prefeitura ainda não disponibilizaram texto do Plano Diretor

Notícias 15/01/2014

Tanto a prefeitura quanto a Câmara de Vereadores não disponibilizaram a Redação Final do Plano Diretor. Na página da Câmara estão apenas os mapas, em http://www.cmf.sc.gov.br/downloads/cat_view/1212-plano-diretor/1213-mapas
Na página da prefeitura a falta de transparência é ainda pior. Há apenas notícias velhas, a última de 30 de dezembro, que leva ao link “Conheça mais sobre o novo Plano Diretor de Florianópolis”, emhttp://www.pmf.sc.gov.br/sites/planodiretor/index.php?pagina=home&menu=0, no qual essa informação não é encontrada, porque todos os documentos ali, texto e mapas, são os entregues pela prefeitura à Câmara em outubro. Não há documentos novos.
Na Câmara, o texto do projeto disponibilizado também é o de 18 de outubro. A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, diz que cabe aos órgãos e entidades do poder público a “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”. É lamentável que a população de Florianópolis ainda não tenha acesso ao conteúdo de um projeto dessa importância, direito esse em sintonia com os avanços das conquistas democráticas do povo brasileiro.