Projeto de Lei de proibição do amianto corre risco de ser arquivado por mais um ano

Notícias 11/11/2014

Por Sílvia Medeiros, para Desacato.info – Texto e fotos.

Os deputados estaduais voltaram a debater o Projeto de Lei 179/2008 que trata sobre a proibição de produção e comercialização do amianto em território catarinense. O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC desde 2008 obteve uma importante vitória no dia 02 de setembro desse ano, que depois de muita pressão da CUT e do Ministério Público do Trabalho, enfim foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Porém o próximo passo para proibir o amianto em Santa Catarina, acabou não avançando. No dia 29 de outubro, após o retorno dos deputados do recesso eleitoral, numa das primeiras reuniões da Comissão de Finanças, o presidente da comissão e também relator do projeto, Deputado Darci de Matos pediu mais um tempo para avaliar os impactos econômicos da proibição do amianto em Santa Catarina. De acordo com ele, é preciso conversar com algumas entidades empresariais como a Federação das Indústrias de Santa Catarina – FIESC e com a Fecomércio, para saber oficialmente o posicionamento dessas instituições.

O Deputado Dirceu Dresch do PT fez um apelo para o presidente da comissão, para que não deixasse protelar ainda mais a aprovação desta matéria, visto que o contato com o amianto pode levar a óbito cada vez mais trabalhadores. “Peço para que os deputados façam um gesto aos trabalhadores catarinenses. Tanto a FIESC e a Fecomércio terão um olhar para a questão financeira e em vários relatórios já ficou comprovado que os impactos em nosso estado são mínimos, as empresas não vão fechar suas portas se deixarem de produzir materiais sem amianto. Os dados são claros e essa casa tem uma responsabilidade em zelar pela saúde da população”, destacou Dirceu.

Mudança de Posicionamento – Após ter passado o período eleitoral, o Deputado Marcos Vieira do PSDB, que compõe a Comissão de Finanças e que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, mudou o seu posicionamento e se tornou mais criterioso na aprovação do projeto de banimento do amianto. Mesmo ele tendo presidido a reunião da CCJ em que a matéria foi aprovada por unanimidade, agora passado o período eleitoral, o deputado fez diversas indagações culpando a bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, no atraso de seis anos de votação do projeto e alegando que é preciso mais tempo para apreciação dos deputados sobre os impactos da proibição desse mineral para o estado catarinense.

A Deputada Luciane Carminatti do PT, argumentou com Marcos Vieira que o amadurecimento do projeto foi necessário para que ele não fosse rejeitado pelos deputados. “Hoje temos um debate muito mais profundo dos prejuízos do amianto para a população catarinense, conseguimos diversos relatórios do Ministério Público do Trabalho e parecer de entidades jurídicas, que comprovam a urgência e importância desse projeto na vida das pessoas”, disse Luciane.

Urgência na aprovação – Angela Albino, Deputada pelo PCdoB reforçou o prejuízo da demora de aprovação desse projeto na vida das pessoas. “Estamos condenando as pessoas menos favorecidas, que são as que ainda compram essas telhas com amianto, em prol de uma única empresa no estado, empresa essa que tem tecnologia e já comercializa telhas sem essa fibra cancerígena, Não temos mais motivos para protelar importante decisão”, frisou a deputada.

Mesmo com a pressão dos parlamentares, o presidente da Comissão de Finanças Darci de Matos pediu um prazo e comprometeu-se a colocar em votação o Projeto de Lei, na reunião da comissão do dia 12 de novembro. A preocupação das entidades que estão na luta pelo banimento do amianto no estado, está no prazo de votação deste projeto, que precisa ainda ser aprovado dentro da Comissão de Saúde e posteriormente no plenário. Todo esse processo precisa acontecer antes do recesso de final de ano, previsto para 15 de dezembro, pois do contrário a matéria será arquivada, ficando para os novos legisladores recomeçarem todo o debate.