I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FLORIANÓPOLIS CONTINUA NESTA QUINTA, 30 DE JULHO

Notícias 27/07/2015

A finalização das propostas da I Conferência Municipal de Saneamento será realizada nesta quinta-feira, dia 30 de julho, às 13h30, no Auditório do  Serviço Social do Comércio (SESC) (Travessa Syriaco Atherino, 100, Centro - Florianópolis), com o encaminhamento da discussão dentro do eixo Esgotamento Sanitário.  Depois de oito anos da promulgação da  Lei Municipal 7.474/2007 que a instituiu – essa deveria ter sido a quarta edição -, a Conferência Municipal  aconteceu entre os dias 22, 23 e 24, mas o grupo de trabalho que discute as propostas sobre o Esgotamento Sanitário não conseguiu terminar as propostas e precisa apresentá-las ao plenário.  

Os participantes, entre eles representantes da União Florianopolitana De Entidades Comunitárias (UFECO), funcionários públicos e os vereadores mais ativos nas lutas pelo melhoramento dos servidões de saneamento básico, Lino Peres e Pedrão, chegaram à conclusão de que a pauta, organizada em quatro eixos (Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana) era muito extensa, entendimento que se refletiu na necessidade de mais um dia para finalização.

O atraso está relacionado com o acúmulo de pautas represadas, já que a periodicidade da Conferência não foi respeitada. As discussões foram guiadas e iniciadas pelos debates desenvolvidos nas audiências do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB). Este Plano é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização. 

Entre os assuntos mais importantes está a demanda pelo estabelecimento de uma política pública que proíba o lançamento de afluentes (mesmo tratados) nos cursos de água, manguezais e baias.  O que fundamenta esta proposta é a incapacidade de diluição destes corpos hídricos, a garantia da preservação da maricultura e da balneabilidade das praias. Outro ponto, ainda não votado pelo público credenciado, é o estabelecimento de um programa estatal de controle e análise laboratorial periódica dos estuários.

Além do acúmulo de temas e da complexidade das soluções e resoluções necessárias, a pouca divulgação, a consequente insuficiência da participação popular  e a realização das atividades no mesmo turno em que trabalha a maioria da população foram problemas expostos pela União Florianopolitana De Entidades Comunitárias (UFECO).

Os assuntos que serão tratados na próxima quinta-feira são essenciais, sendo a presença de todos os participantes credenciados (até o dia 23/07/2015), de todos os conselheiros do CMSB e da população em geral é MUITO IMPORTANTE. 

Dentre as proposições já aprovadas dentro do grupo de trabalho de Esgotamento Sanitário destacam-se as seguintes:

1 - Que o Conselho Municipal de Saneamento Básico passe a ter “caráter deliberativo”. 

2 - Estabelecimento de procedimentos participativos (“processos decisórios institucionalizados”) na formulação de políticas, no planejamento e na avaliação dos serviços de saneamento básico.

3 - Ampliação do quadro técnico de servidores públicos municipais para formulação de políticas públicas, planejamento e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico delegados para prestadores de serviços.

4 - Estabelecimento de soluções descentralizadas públicas para regiões com difícil ligação aos sistemas de esgotamento sanitários principais, com o objetivo de ampliar o índice de cobertura, respeitados os condicionantes ambientais.