PROFESSORA E PESQUISADORA DE ESTUDOS DE GÊNERO COMENTA DECLARAÇÃO DO PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS SOBRE O PLANO DE EDUCAÇÃO

Notícias 30/07/2015
Diário Catarinense
A assessoria de comunicação do gabinete do vereador Lino Peres entrevistou a professora Dra. Jimena Furlani – Universidade do Estado de Santa Catarina, pesquisadora no Laboratório de Estudos de Gênero e Família. A professora há 23 anos trabalha com formação continuada de professores da Educação Básica e é autora do livro “Educação sexual na sala de aula”, Editora Autêntica. Ela nos falou sobre a importância dos ESTUDOS de GÊNERO como conteúdo escolar e as recentes declarações do prefeito Cesar Souza sobre o Plano Municipal de Educação, acompanhado e apoiado de políticos da bancada evangélica e católica (https://www.facebook.com/everson.mendes.79/videos/vb.100009013893043/1479357275708055/?type=2&theater). 
Além disso, Jimena Furlani é autora do Documento-análise intitulado, “Ideologia de Gênero? Explicando as confusões teóricas presentes na cartilha”, que fornece uma série de argumentos que explicam as confusões teóricas criadas por aqueles que escreveram a cartilha e divulgadas por líderes religiosos, sobre conceitos como gênero, identidade de gênero, orientação sexual. Alegam, os representantes cristãos, haver uma suposta "ideologia de gênero" que estaria ameaçando a família heterossexual e monogâmica. O conteúdo do Documento-análise está no link issuu.com/linoperes/docs/_esclarecendo_-_ideologia_de_g__ner
 
DE MODO GERAL, COMO VOCÊ INTERPRETA ESTA DECLARAÇÃO DO PREFEITO E A INTERFERÊNCIA DA RELIGIÃO NA QUESTÃO?
 
Analisando o vídeo, é evidente que o prefeito está constrangido e submetido a uma forte pressão. Percebe-se que ele não domina os conceitos do campo teórico e fala como se "ideologia de gênero" fosse o mesmo que identidade de gênero. O prefeito reproduz a seguinte retórica ,"que cabe a família educar e cabe à escola ensinar",  um entendimento simplista e totalmente desconectado da função da escola pública, do processo ensino-aprendizagem, da formação para o exercício da cidadania, da democracia e da construção de uma sociedade igualitária e inclusiva. Para nós, educadores em todos os níveis da escolarização, o processo ensino-aprendizagem lida com conhecimentos, com o desenvolvimento de habilidades e atitudes, com valores, com princípios éticos, com a construção de uma cidadania plena e irrestrita. Além da confusão entre "ensinar" e "educar" o prefeito parece desconhecer o quanto o termo "gênero" é fundamental para as discussões acerca dos direitos das mulheres, para o enfrentamento do machismo, da misoginia e do sexismo, para a mudança social frente às formas de violência contra meninas, mulheres e idosas. Mas, parece que essa não é a questão central do embate. Parece que o objetivo insano daqueles que insistem na existência da "ideologia de gênero" é atingir as populações mais vulneráveis ao preconceito de gênero: os sujeitos travestis, transexuais e transgêneros. Neste sentido, só posso interpretar essa "guerra santa" como uma tentativa de frear e de retroceder nas conquistas dos direitos da população LGBT no âmbito da legislação educacional, dos últimos anos.
Como explico no Documento-análise ("Ideologia de Gênero? Explicando as confusões teóricas presentes na cartilha”), todas as pessoas possuem uma identidade de gênero, no entanto, para homens e mulheres heterossexuais, em que o sexo coincide com o gênero esperado pela sociedade (ou seja, são homens masculinos e mulheres femininas) a identidade de gênero passa desapercebida. No entanto, para as pessoas travestis, por exemplo, a sua identidade de gênero (ser masculina ou feminina, independente do sexo) é um aspecto de sua existência a ser conquistado na sociedade e motivo pelo qual sofrem exclusão, preconceitos, discriminação e violência física até a morte.

COMO SERÁ A REAÇÃO DOS EDUCADORES FRENTE À DECISÃO DO PREFEITO?

Certamente, os/as profissionais da educação da Rede Municipal ficarão perplexos, outros indignados, outros indiferentes, outros ainda mais fortalecidos para a continuidade dos estudos em gênero e na busca pelos conhecimentos científicos que expliquem as identidades e, muitos/as terão, ainda, a certeza da necessidade de uma separação entre assuntos do âmbito da pedagogia e aqueles de interesses político-religiosos. Currículos escolares são pensados e elaborados de forma coletiva, por profissionais que estudam para isso, que olham para as práticas pedagógicas e para o interior da escola, do cotidiano da sociedade e, acima de tudo, olham para suas crianças e jovens. As crianças que estão nas escolas são sujeitos de sexo, de classe, de raça-etnia, de religião, de nacionalidade, de condição física e, também, de gênero e sexualidade. Há uma distância muito grande entre os políticos das bancadas fundamentalistas e os profissionais da educação que trabalham na Rede Municipal. Está evidente para mim que o impasse é político-ideológico, ou seja, estamos vendo uma "guerra santa" das bancadas religiosas contra o Movimento LGBT, em âmbito nacional e, para isso, para atingir o Movimento, esses políticos resolveram atacar os documentos legais da Educação. Aliás, visões de mundo baseadas em crenças religiosas são um tipo de ideologia. Mas lembro que a Constituição Federal garante que nenhuma pessoa pode ser vítima de qualquer forma de preconceito, e machismo e misoginia são formas de preconceito decorrentes do nosso gênero (assim como a xenofobia é um preconceito decorrente da classe; assim como o racismo é um preconceito decorrente da origem étnico-racial; assim como a homofobia e a lesbofobia são preconceitos decorrentes da orientação sexual da pessoa). Portanto, não se anula uma identidade do interior da escola, da sociedade ou da família pela retirada de uma palavra de um texto... Excluir palavras apenas omite, invisibiliza, oculta, exclui essa realidade do texto. E... isso é um ato político, ideológico e de deliberado preconceito. A categoria gênero está presente na vida das pessoas, ela nunca vai deixar de existir. Não é possível retirar essa identidade da vida das pessoas, pois ela faz sentido no cotidiano, desde o momento em que se nasce, durante toda vida.

QUAL A CONSEQUÊNCIA DE DEIXAR DE DISCUTIR A QUESTÃO DE GÊNERO DENTRO DA ESCOLA? E DA INEXISTÊNCIA DE UMA POLÍTICA QUE ACOMPANHE A ABORDAGEM DENTRO DA SALA DE AULA?

Essas temáticas não deixarão de ser discutidas, pois elas estão presentes no dia-a-dia da creche, dos núcleos de educação infantil, das escolas básicas, dos recreios escolares, da educação de jovens e adultos, das reuniões pedagógicas, dos conselhos de classe, das reuniões de pais e mães... Quando você deixa de discutir um assunto causador de desigualdades sociais, quando você escolhe o silêncio, você tende a manter o preconceito... Mas não é isso que vai acontecer, pois essa discussão é permanente na Escola. Para qualquer discussão existir no âmbito educacional não precisamos de leis. As leis são importantes, pois formalizam políticas públicas, mas antes delas existirem (as leis) é a existência da realidade concreta e subjetiva das pessoas que mobiliza a sociedade e a escola para a inclusão de certos temas. Por exemplo, muito antes da existência da legislação que garante a Educação Especial, se discutia com intensidade, há muitas décadas, a necessidade da educação inclusiva e o combate da discriminação às pessoas com deficiência, no interior da sociedade e na sala de aula.

VOCÊ PERCEBE NA DECLARAÇÃO DO PREFEITO MAIS UM INDÍCIO DE QUE O ESTADO LAICO E A EDUCAÇÃO ESTARIAM EM RISCO?

Sempre considerei as instituições democráticas, em nosso país, sólidas. É difícil dizer o que vai acontecer, pois o quadro político atual é inédito. Nunca vivemos tempos de tanta influência de religiões cristãs nas instituições democráticas. Nós, educadores, precisamos entender este fenômeno, para saber até onde ele pode chegar e quais são as consequências. Penso que o Estado brasileiro precisa discutir quais são os limites da religião na laicidade do estado, quer seja ele municipal, estadual ou federal. O próprio conceito de estado laico parecer estar sob rasura. É um grande desafio. E, é claro, lembro que religião também é uma questão de identidade e, portanto, a livre expressão religiosa é tão importante quanto a livre expressão sexual ou de gênero. A democracia tem que saber conviver com a pluralidade e encontrar uma forma de conciliação, que não transgrida a ética, os direitos humanos e o estado laico.

O PREFEITO IGNORA OU DESCONHECE A NECESSIDADE DESSES TEMAS PARA AS DEMANDAS DAS/OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL?

Não sei exatamente se a decisão do prefeito foi motivada por suas convicções ideológicas ou políticas. Desconheço os acordos políticos e pressões que recaem sobre o prefeito. No entanto, sei que há políticos que estão completamente fechados para o diálogo e para explicações que os façam ver o equívoco teórico que essa "ideologia de gênero" apresenta, e mais, que ela não existe no interior da escola. Lembro que participei das discussões do Plano Nacional de Educação, nos Fóruns regionais, em 2010, coordenando a discussão sobre "Diversidade e Educação Inclusiva". Atualmente, dentre minhas atividades na UDESC, sou coordenadora de um Programa de Extensão, de formação continuada, desenvolvido na Rede Municipal. São as Unidades Escolares que escolhem os temas e, sempre, todas, há mais de três anos, solicitam abordar e debater os estudos das relações de gêneros no desenvolvimento infantil e adolescente, discutir as manifestações da sexualidade na infância e práticas pedagógicas e a multiplicidade contemporânea dos modelos de família. Quando termina uma formação, as unidades escolares decidem se querem organizar uma reunião de pais e mães para conversar sobre os assuntos. Eu sempre estou presente e apresento a proposta pedagógica... Discutirmos juntos quais as atividades podem ser feitas e em quais referenciais teóricos e científicos nos baseamos. Em todas essas creches do município, nunca nenhum pai ou mãe me disse que não poderia trabalhar esses conceitos por serem errados ou danosos. A informação e o esclarecimento são o diferencial! Quando pais e mães conhecem propostas pedagógicas consistentes, sérias, científicas e que querem o bem estar de seus filhos e filhas, não há oposição a quaisquer temáticas no interior da Escola. Esse é o papel das famílias: participar da escola, conhecer e opinar sobre o Projeto Pedagógico e acompanhar o desenvolvimento de seus filhos/as.

EXISTE UMA INTERCONEXÃO ENTRE A EDUCAÇÃO SEXUAL E OS ESTUDOS DE GÊNERO?

Na década de 1980, a educação sexual começou a ser trabalhada nas escolas brasileiras, muito por conta da AIDS e do entendimento da necessidade de prevenção (do HIV e da gravidez). Inicialmente, o conteúdo era ministrado especificamente para adolescentes do ensino médio e sempre numa perspectiva biologista: como ocorre a gravidez, o contágio de doenças e como usar o preservativo. Muitos educadores ensinavam isso sem levar em conta os estudos de gênero e as desigualdades e preconceitos. Depois de certo tempo, ficou evidente que a informação baseada apenas na biologia não mudava o comportamento da juventude, assim como cresciam os índices de gravidez precoce e a transmissão de doenças. As pesquisas mostraram que a prevenção dependia mais do comportamento das meninas e que a atitude responsável frente à sexualidade estava relacionada ao empoderamento na hora de negociar (ou não) o uso do preservativo. Bingo!!!! A importância dos estudos de gênero estava comprovada, pois o modo desigual como educamos meninos e meninas os fazia ter atitudes e entendimentos diferentes, em relação à Aids, ao HIV, à gravidez, à iniciação sexual precoce. O mesmo ocorre em relação à violência doméstica que assola as mulheres brasileiras. No Brasil, milhares de homens jovens morrem no trânsito, em brigas, nos estádios de futebol, no consumo de drogas. Essa violência está associada a uma forma de masculinidade, heterossexual, hegemônica, extremamente agressiva, observada em certos homens e explicitada em seus relacionamentos com mulheres, crianças, animais domésticos e/ou sujeitos LGBT. Portanto, há um componente social e cultural na definição do gênero e, infelizmente, o modo como educamos nossos meninos torna o Brasil um dos países mais violentos do mundo.

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