MULHERES NEGRAS LUTAM POR SEU DIREITO À CIDADE

Notícias 27/08/2015

Mulheres lideranças do movimento negro reuniram-se e debateram o direito à cidade, as discriminações e os territórios urbanos ocupados pelas populações negras, com foco na região da Grande Florianópolis. O evento Mulheres Negras: Espaços e a Cidade, realizado no dia 30 de julho na Câmara Municipal de Florianópolis, foi uma iniciativa do Gabinete do Vereador Lino Peres, coordenada pela militante do Movimento Negro Unificado (MNU), Vanda Pinedo. O encontro fez parte das comemorações do Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, dia 25 de julho, quando se celebra a diversidade cultural e a luta pela igualdade racial e de gênero. Na cidade de Florianópolis, também há uma lei que marca o 25 de julho que é o Dia Municipal da Mulher Negra.

A proposta do evento foi a promoção de um debate, junto aos movimentos sociais, sobre a realidade da mulher negra, seu lugar na cidade, os territórios negros dentro do planejamento urbano e as alternativas para superação das desigualdades. Através da reunião de mulheres negras de diferentes segmentos, foi possível indicar as possibilidades de políticas públicas específicas e estratégias para aumentar a visibilidade desta população. A Marcha Nacional de Mulheres Negras foi escolhida como o ponto de partida para debater as pautas do movimento feminista negro. Participaram como expositores o vereador e arquiteto urbanista Lino Peres que compartilhou uma análise sobre territórios negros em Florianópolis e a construção do Plano Diretor, projeto de lei que não escutou a população negra e pode intensificar o processo de exclusão; a Coordenadora da Escola do Legislativo, Vera Firmiano, que enfocou a história das mulheres negras, espaços que ocupam e ocuparam na cidade de Florianópolis; e a Articuladora Nacional da Marcha no Rio Grande do Sul, Reginete Bispo, que apresentou a Marcha das Mulheres Negras como um movimento que pode absorver as demandas do município.

A fala da socióloga Reginete Bispo explicita a relação entre a expansão urbana desigual e a exclusão das populações negras: "A especulação imobiliária, o fundamento religioso, o racismo institucionalizado, historicamente, vêm deslocando, despejando e retirando as comunidades negras de seus territórios. E estamos falando mais do que o território espacial, mas do local aonde essas comunidades constroem os seus símbolos, a sua resistência, a sua identidade e a sua cultura".

O Gabinete do Vereador Lino Peres defende, entre as principais bandeiras, a igualdade racial e a luta por uma cidade para todos e todas, principalmente para as classes exploradas e historicamente excluídas das potencialidades da vida urbana. A cidade dos sonhos do Mandado que tem como lema, “projeto com a cidade”, seria planejada para desconstruir a segregação social e privilegiar os espaços públicos, onde os interesses individuais não seriam prioridade, mas, sim, os aparelhos urbanos coletivos. Para que isso seja construído, essa cidade deve ser pensada a partir da voz das periferias (onde vivem a grande parte das mulheres negras, maioria chefes de família), que clamam por ser escutadas em cada tomada de decisões importantes, em um processo democrático e participativo, onde o interesse do capital não prevaleça sobre as necessidades e anseios concretos e simbólicos da população.

Algumas lutas que caminham em direção a estas propostas, já estão sendo travadas em todo o país: o fim da polícia militar,  um basta à repressão contra os moradores das periferias e o combate ao genocídio da juventude negra. A resistência cultural também tem um papel de protagonismo, pois a cultura branca, europeia e cristã não pode ser imposta como única e superior.

Além disso, o evento denunciou que as mulheres negras são a população que mais sofre com a falta de políticas públicas e com o caos urbano criado pelo sistema capitalista que incentiva a especulação imobiliária e a gentrificação das cidades, expulsando a classe trabalhadora dos centros. São elas que são assediadas nos ônibus lotados, elas que sofrem com o medo do estupro quando caminham nas ruas sem iluminação, elas que têm o seu direito ao lazer limitado pelo patriarcado, elas que recebem 30% a menos do que os salários que os homens ganham nas mesmas funções e são as mais dependentes das estruturas públicas e gratuitas para sobreviver, pois são elas que levam os filhos para à escola e postos de saúde. As mulheres negras são as que mais sofrem com o trabalho precarizado, sem garantias de alimentação, transporte e outros direitos trabalhistas, cada dia mais atacados. Segundo dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2011, 61,6% das 6,5 milhões de mulheres que exercem o trabalho doméstico remunerado no Brasil são negras, pobres e com baixa escolaridade, a maioria sem vínculo trabalhista formal.

No caso da Grande Florianópolis, o município com maior porcentagem de negros e negras é Biguaçu. Diariamente milhares de moradores deste município são obrigados a se deslocar para dentro da Ilha, onde há mais oportunidade de emprego. Para tanto, as mulheres negras enfrentam um serviço de transporte de péssima qualidade, perigoso, caro e demorado, perdendo muito tempo de lazer, sono e convívio com a família nessa jornada, dupla ou tripla. Elas cuidam dos filhos das famílias brancas no asfalto, mas muitas vezes são obrigadas a deixar os filhos pequenos aos cuidados de irmãs mais velhas ou avós. As políticas públicas que poderiam amenizar a sina destas mulheres não são suficientes: as vagas nas creches são escassas e o ensino integral é um projeto distante neste Brasil de corte de verbas da educação.

Por fim, o mandato do Vereador Lino Peres defende que é necessário enegrecer o feminismo e que este processo dar visibilidade à luta das negras está sendo protagonizado atualmente pela Marcha Nacional, que será realizada no dia 18 de novembro em Brasília. Surpreende positivamente a ascensão do feminismo negro através de eventos culturais nas periferias e da valorização estética, histórica, simbólica e política da cultura afro. Historicamente a mulher branca reivindicou o direito de trabalhar, já a mulher negra sempre trabalhou e lutou para ser tratada com dignidade, por exemplo, só agora recebeu seus direitos trabalhistas como doméstica. Na base da sociedade, a mulher negra tem um rendimento médio de R$ 760,27, quase metade do rendimento da mulher branca. Tomando consciência destes dados concretos, entendemos que um feminismo que não reconhece a condição específica das mulheres negras mantém intacta a estrutura racista, mantendo a mulher negra entre o machismo e o racismo.