Integrantes do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça reuniram-se nesta terça-feira para traçar os principais pontos do ato que acontecerá em 1º de abril, de repúdio aos 50 anos do golpe civil-militar e dos 45 anos do AI 5. O objetivo do encontro foi de fazer um documento com proposta de um ato unificado para que 1964 nunca mais se repita.

Em princípio o ato sairá às 16h, da sede da UCE-União Catarinense de Estudantes (Rua Álvaro do Carvalho, 246, centro, Florianópolis), prédio considerado o símbolo da repressão em Florianópolis, por ter sido invadido durante o período da ditadura em 1963, 1964, 1966, 1977 e 1979, entre outros.

Entre as propostas levantadas na reunião está a criação de uma comissão que trabalhará na solicitação da modificação de nomes de escolas e ruas que têm identificação de ditadores ou torturadores; no lançamento de um jornal impresso, em atividades em escolas e no relançamento da obra “O livro negro da ditadura.”

O Coletivo busca ainda a abertura e o acesso aos arquivos da ditadura, punição aos torturadores e assassinos e seus colaboradores, e a retomada do que acontece atualmente - não como ditadura, mas como repressão - e a desmilitarização das polícias. Na próxima terça-feira, dia 18, na sede da UCE-União Catarinense de Estudantes Coletivo estará se reunindo novamente para dar continuidade às atividades para o ato.

Em sintonia com a pauta do Coletivo Catarinense foi criada a Comissão da Verdade do Município pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, por iniciativa do Mandato do Vereador Lino Peres. Será avisado quando esta Comissão será instalada.

Projeto de Resolução para a criação com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, em colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei n.º 12.528, de 18 de novembro de 2011, e com a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, criada pelo Decreto Estadual n.º 1.415, de 1º de março de 2013.

Outra finalidade é promover a consolidação do Estado Democrático de Direito, por meio da investigação e esclarecimento das violações de direitos humanos ocorridas no território do município. As violações foram praticadas por agentes públicos ou privados, durante o período fixado no artigo 8.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil. (Assessoria de Comunicação do Mandato/ Rosane Berti MTb.7926)