Audiência do Aterro da Baía Sul: planejamento exige iniciativa integrada e metropolitana

Ações na Câmara

Aterro da Baía Sul: planejamento exige iniciativa integrada e metropolitana

O mandato do vereador Lino Peres já divulgou a avaliação geral da Audiência do Aterro da Baía Sul, em http://www.professorlinoperes.blogspot.com.br/2013/09/fragmentacao-institucional-ainda-marca_19.html

 

Veja abaixo mais textos informativos sobre a Audiência e os encaminhamentos propostos.

 

A Audiência do Aterro da Baía Sul, no dia 17 de setembro, foi aberta pelo vereador Marcos Aurélio Espíndola, presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara, no âmbito da qual foi realizada a atividade, e depois coordenada pelo vereador Lino Peres. Na audiência, Lino destacou que há uma memória que é preciso resgatar sobre a construção do Aterro, criado com finalidade rodoviarista e lugar do centro administrativo do estado. O Aterro chegou a ser um parque com a proposta do arquiteto Roberto Burle Marx e sua equipe no final dos anos 70, que procurou dar uma qualificação urbanística e paisagística para essa importante área da cidade. Mas, com o passar do tempo, várias intervenções foram desqualificando a área.

Na gestão de Angela Amin, foi realizado concurso público para a revitalização do Aterro, e a equipe coordenada peloarquiteto André Schmitt foi a vencedora. Porém, a proposta não foi viabilizada e perdeu-se a ideia global para o aterro, havendo depois várias intervenções desconexas entre si, como, por exemplo, estacionamentos de ônibus, camelódromo e a Passarela Nego Quirido.

Nesse sentido, Lino mencionou o exemplo do Sydney Opera House, um marco australiano em que as formas das coberturas expressam os valores simbólicos de velas de um grande barco ancorado na orla. Nesse sentido, destacou o vereador, “o Aterro carece de borda marítima e de arquitetura que o requalifique, com espaço para crianças, idosos, que tenha caráter local, para todos os moradores”. O Centrosul atendeu demanda turística, mas carece de arquitetura. Lino finalizou sua fala enfatizando a necessidade de a população saber o que os órgãos públicos estão pensando e fazendo em relação ao Aterro, para o qual as intervenções exigem uma  iniciativa integrada e metropolitana.

 

 

Projetos para o Aterro devem levar em conta o Plano Diretor

 

O coordenador da Federação das Entidades Ecologistas Catarineses (FFEC) e membro do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, Gert Schinke, foi o primeiro convidado a expor na Audiência Pública do Aterro da Baía Sul. Ele destacou que igualmente representa um grupo de militantes que labutam há oito anos para que a cidade tenha um Plano Diretor Participativo (PDP). Ele lembrou que desde 2006 as representações dos distritos da Capital, com legitimação inquestionável, fazem essa luta. Na gestão de Dário Berger, o processo foi paralisado por dois anos, mas se conseguiu obrigar a Prefeitura a retomar o PDP. Nesse intervalo a quantidade de construções na Capital explodiu de maneira caótica. Os governantes não conseguiram avaliar a importância do Plano Diretor, e agora expõe-se essa precariedade verificada na Capital. Gert disse que o processo, retomado pelo prefeito Cesar Souza, tem que ser bem administrado, senão chegará próximo da situação exposta.

Para Gert, o PD tem relação direta com a questão do Aterro. Ele lembrou que, ao contrário de alguns distritos que fizeram uma discussão profunda, o distrito-sede teve uma discussão de Plano Diretor muito precária, mesmo sendo o lugar de moradia de boa parte da população. Na fala, ele também recuperou o processo de construção do museu Iberê Camargo, em Porto Alegre, que se acomodou à paisagem da orla sem implicar grandes obras de infra-estrutura: “Foi bastante qualificado e serviria como exemplo para mostrar o contrário de tremendas obras, que muitas vezes são feitas somente para deixar placa para governante da hora”.  

Gert disse ainda que um projeto para o Aterro deve se harmonizar com a paisagem, destacando também que o desenho deve valorizar a ponte Hercílio Luz, que é um símbolo de destaque. Gert finalizou pedindo o empenho dos vereadores na questão do Plano Diretor pela defesa da legitimidade das discussões nos distritos, onde as audiências envolviam dezenas de pessoas, e destacou como oportuna a Audiência Pública do Aterro.

 

Aterro para uso do sistema viário

A Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Isolde Espíndola, abriu sua fala afirmando que é importante discutir a Baía Sul com um todo, enfatizando que, quando se fez o Aterro, ele foi ocupado de forma não muito organizada, e depois o Poder Público também fez ocupações inoportunas: “Nunca se discutiu o todo, ficou uma colcha de retalhos, há coisas que não poderiam estar ali por questão legal”. Isolde falou sobre a missão da SPU, de cuidar da área pública para que efetivamente sirva a todos. O Aterro é da União porque a Constituição Federal e um decreto específico dizem que são terrenos de marinha os acrescidos, que podem ser naturais ou artificiais. Nesse sentido, quando se faz aterro por interesse público, ele tem que ser público.

Isolde fez um histórico da ocupação do Aterro, lembrando que, quando foi feito o pedido, era de quatro áreas para aterrar, para viabilizar o acesso e saída das pontes. Em 1974 foi assinado o contrato de cessão por aforamento e passada a cessão para o Estado. Em 94, o Estado transferiu para o município por decreto, e em 97 o município passou parte da área para a Aflov. Em 2000, o Estado manifestou-se no sentido de não mais ter interesse e reverteu a área para a União. Desse modo, a área, sendo da União, é para sistema viário, localização de órgãos públicos e equipamentos comunitários, todos públicos. Isolde citou o caso do Direto do Campo e do Camelódromo, que se caracterizam como ocupação privada e não poderiam estar ali No entanto, ressaltou, é o município que determina o uso, não a União, porque é o município o responsável pelo zoneamento.

Isolde citou a série de aterros já feitos para o sistema viário, como a área da Alesc, a do túnel até as pontes, do túnel para aeroporto, a Beira-mar continental São José e agora em Barreirros-Biguaçu, e mesmo assim não dá conta de atender a demanda, o que mostra a necessidade de se pensar em transporte público. Ela também mencionou a lista de ocupações do Aterro e a situação de cada uma, mencionando que, na administração passada da Prefeitura, a SPU chegou a recebeu três pedidos de secretaria diferentes para coisas diferentes para o mesmo lugar.

É preciso, disse Isolde, que se defina o aproveitamento da área como um todo, e nesse sentido ressaltou a importância do Plano Diretor e da Câmara de Vereadores não aprovar mudanças de zoneamento, como foi o caso para o uso da polícia civil, que não foi cedido. Destacou que a comunidade precisa se envolver, assim como acompanhar as discussões do Projeto Orla, que é federal, até porque, em alguns locais, a orla no Aterro está muito degradada. Ela avaliou que é preciso também discutir a ocupação da Via Expressa Sul, porque não são áreas de um bairro, são áreas da cidade, e tem que ter esse aproveitamento para toda a cidade.

Após a fala de Isolde, o vereador Pedro de Assis Silvestre manifestou-se, dizendo que está se buscando estimular a participação da população envolvendo a Câmara no debate. Destacou que sucessivas administrações não conversam, não convergem, não tem visão de futuro, e o Aterro é uma amostra do que houve com a cidade nas últimas décadas, estando próxima ao ponto de colapso, com falta de água, falta de saneamento e ocupação desordenada de encostas. Ele deixou o convite para que todos participem das discussões do Plano Diretor.

Na sequência, as diretrizes do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) foram apresentadas, na Audiência, pela Chefe da Coordenação de Projetos Especiais (COPRE) da SPU, Adelina Cristina Pinto, a Kica, e pela arquiteta Mariana Claro. Foi explicado que o Ministério do Meio Ambiente e a SPU chamam municípios para que se faça uma gestão integrada. Florianópolis integrou-se na Administração passada, e Kika destacou a importância de a sociedade participar do projeto. Já foram feitos quatro seminários e se priorizou quatro setores, sendo que agora serão feitas as oficinas.

 

 

Iniciativa privada apresentou projetos de mobilidade que usam Aterro

 

Dois projetos elaborados por empresas privadas, por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), via SCParcerias, com base em parceria público-privada, foram apresentados na Audiência Pública pelo representante da SCParcerias, Guilherme Medeiros. Os projetos são do Grupo CCR e do Consórcio Floripa em Movimento. Medeirosexplicou que os projetos já foram recebidos, mas ainda não houve avaliação, e ambos têm que ser discutidos.

Em seguida, o secretário adjunto de Urbanismo e Meio Ambiente do município, César Floriano, apresentou o projeto de requalificação do Aterro da Baía Sul, que inclui uma rampa de acesso exclusivo para pedestres conectando a área próxima ao Miramar, atravessando o Aterro, até o Centrosul, prevendo abaixo locais para Direto do Campo e Camelódromo, assim como áreas de lazer.

César destacou que qualquer ação sobre a ilha tem que levar em conta o cenário paisagístico. César fez um histórico desde os anos 60 e 70, quando o modelo de urbanismo era um modelo de progresso, e a ênfase nisso fez com que se perdesse, no caso do Aterro, o contato com o mar. Ele mencionou o projeto de Roberto Burle Marx, que começou a ser implantado em meados dos anos 70, mas não houve continuidade, e o que ficou virou “arqueologia”, embaixo de outras estruturas. Não há, avaliou, possibilidade de retomar o projeto de Marx, mas agora é preciso requalificar pensando também que a cidade mudou, e há novas demandas de mobilidade.

 

 

Propostas para o Aterro devem contemplar plano de participação popular

 

Depois da apresentação dos gestores públicos sobre o Aterro da Baía Sul, os participantes apresentaram várias propostas. Houve preocupação com novos aterros, que causam impactos, sendo importante evitar os desnecessários, até porque são em áreas de baías. Também foi ressaltada a necessidade de que o projeto pronto seja exposto e divulgado para a comunidade e se aceitem propostas de modificação do projeto.

 

Veja mais propostas da Audiência a seguir:

 

- que a atual Administração promova concurso público de projeto para a área;

 

- A segurança e prevenção ao crime também podem ser dar através do desenho urbano, e é bom que isso seja contemplado no projeto para o Aterro, como: iluminação; que o Aterro “converse” com o Maciço do Morro da Cruz, que tem uma nova dinâmica em função do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); uso não sazonal dos espaços.

 

- Que a Câmara de Vereadores avoque para si, também, a discussão sobre a Beira-mar no Saco dos Limões.

 

- que se compatibilizem os projetos do município, do estado, e que a SCParcerias chame à mesa todos os envolvidos, porque não adiantar ter propostas paralelas. Avaliar a questão patrimonial e verificar o que pode ou não ser feito no Aterro. É preciso ver todas as possibilidades, observando o Plano Diretor. O teleférico precisa ser discutido de forma ampla, relacionada a todos os modais. Não tomar iniciativas individuais e se gastar tempo e dinheiro sem planejamento. A Prefeitura deve centralizar as discussões.

 

- garantir que praças, bares, dêem visibilidade para o mar; que novas passarelas tenham elevador para cadeirantes; no terminal marítimo, que haja estruturas de visitação; que se façam melhorias para a pesca artesanal no Aterro da Via Expressa Sul, como trapiches com trilho, melhorias nos ranchos, arborização mais densa para proteção contra o vento sul, e não pontual; que o projeto contemple várias modalidades de esportes; que se atue na estrutura da Casan na cabeceira da ponte, para evitar mau cheiro, como, por exemplo, pensando na instalação de incinerador de metano.

 

- que se traga espaço cultural para o centro da cidade, e o melhor lugar é o Aterro; que o projeto pronto seja exposto e divulgado para a comunidade e se aceitem propostas de modificação do projeto.

 

- que as propostas para mobilidade estejam relacionadas com todas as demais propostas de modais que utilizem o Aterro. 

 

- que se estruture proposta para reaproximação do mar; que se considere Plano Diretor de mobilidade na proposta do Aterro; que sejam feitos estudos aprofundados para uma estação intermodal, contemplando todas as possibilidades de transporte, marítimo, ferroviário, rodoviário, público, ciclístico; que se articulem diversas funções da cidade; que seja retirado do Aterro o Centro de Eventos, que é incompatível com aquele espaço.

 

- que se tenha um plano de participação popular para o projeto do Aterro.

 

 

- que os diversos órgãos da prefeitura dialoguem entre si através de uma proposta integrada, e essas propostas de âmbito municipal devem estar integradas com as do governo do estado e as formuladas pelos municípios vizinhos.