PT DE FLORIANÓPOLIS DELIBERA RESOLUÇÃO POLÍTICA PARA ELEIÇÕES DE OUTUBRO

Notícias 28/06/2016
O Partido dos Trabalhadores de Florianópolis aprovou sua resolução política para as eleições de outubro (texto publicado abaixo). Como o maior partido da esquerda brasileira e ciente de seu papel de resistência à direita conservadora e às oligarquias, o PT municipal deve influenciar o debate local, formar lideranças e envolver a população nos debates de direito à cidade. Florianópolis não pode mais viver sob o jugo das velhas forças conservadoras econômicas e rentistas que já perduram há décadas no poder.
A proposta eleitoral, então, é a formação de uma frente de esquerda com os partidos e movimentos do campo democrático e popular, notadamente o PSOL, o PDT, o PCdoB e o PCB - e nenhuma aliança com partidos que se articulam em favor do golpe em curso no país. O PCB já acenou positivamente para a aliança, e o texto dessa resolução foi entregue na noite desta segunda-feira (27) ao movimento Plataforma 2016, formado por professores e alunos do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e importante espaço de interlocução desta construção da esquerda.
Obviamente que a união das esquerdas não se reduz a estas próximas eleições, pois esta confluência é para um Projeto de longo prazo e de Estado pela ampliação e consolidação dos direitos humanos, sociais e urbanos. Mas o próximo pleito é um exercício para nos unirmos em torno dos trabalhadores e da população principalmente mais empobrecida destituída de serviços básicos e de acesso à cidade.
1 – O Partido dos Trabalhadores de Florianópolis terá candidato próprio à prefeitura da cidade, contudo continuará a somar esforços para a formação de uma frente com os partidos e movimentos do campo democrático e popular, podendo, inclusive, para atingir tal desiderato abrir mão da cabeça de chapa neste processo, desde que as pautas aqui elencadas estejam contempladas;
2 – O arco de alianças do Partido dos Trabalhadores em Florianópolis fica adstrito aos seguintes partidos políticos: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e PCB (Partido Comunista Brasileiro). Estão vedadas as alianças com os partidos políticos que se articularam em favor do golpe em curso no País;
3 – O calendário eleitoral estabelecido pela Direção Executiva Municipal deve continuar a se desenrolar, sem embargo da continuidade, por intermédio do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), das conversações com os demais partidos políticos com vistas à construção de uma frente com os partidos do campo democrático e popular, tencionando aos demais partidos do campo de alianças a, de maneira formal, deliberarem sobre a formação da frente. 
 
RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE FLORIANÓPOLIS/SC EM 18 DE JUNHO DE 2016:

O ano de 2016 nos desafia ao processo de escolha de qual caminho a seguir neste processo eleitoral que se avizinha e estabelece, sobretudo, a responsabilidade de nossa militância. O PT não chegou aqui por acaso, foram muitos enfrentamentos à burguesia reacionária até a implantação de uma nova política neste país, política esta, que estabelece como princípios a construção democrática e a prioridade de políticas sociais.
Infelizmente nossa politica incomodou e continua incomodando a velha e astuta burguesia que, de forma vil, impõe um golpe bem articulado por setores empresariais, grande imprensa e judiciário.
Todavia, nosso projeto nacional não foi derrotado e sim golpeado, surge, portanto, um governo provisório sem voto e sem caráter, que não deve ser referendado ou aceito, uma vez que isto significaria um retrocesso sem precedentes à democracia.
Os movimentos de rua, capitaneados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, organiza o movimento sindical e popular à defesa da democracia e ao FORA TEMER, projetando a relevância do enfrentamento à direita conservadora neste país. Derrotá-la passa pela construção de uma unidade de esquerda sem tergiversação ou negligências.
O objetivo imediato do ilegítimo governo usurpador é atacar os direitos sociais e conquistas nacionais, segundo o interesse da classe dominante local e internacional.
Temer foi reconhecido pelo governo dos EUA e seus títeres da Argentina e do Paraguai. Mas os governos do Equador, Bolívia, Venezuela e El Salvador chamaram de volta seus embaixadores, apoiando a resistência, também alimentada pela campanha dos companheiros do Acordo Internacional dos Trabalhadores/ACIT. 
O PT tem, entre outras, duas responsabilidades, a de discutir com seus filiados sindicalistas sobre a necessidade de preparar a greve geral para derrotar o governo golpista e para isso chama a todos a estarem presentes na Plenária da CUT dia 05/07, em Lages/SC, bem como o PT deve influenciar e instruir seus filiados a se organizarem em comitês contra o golpe, construindo em Florianópolis o maior número possível desses comitês.
Os atos públicos em defesa da democracia, como o ocorrido no último dia 10 de junho, os movimentos concretos de resistência, como o OcupaMinc, e a luta incessante contra a retirada de direitos, como o rechaço a já propalada reforma da previdência, mostram que a classe trabalhadora e popular estão mobilizados e o PT está ali presente.
É preciso ter a clareza de que nossa luta não está restrita à defesa do Governo Dilma ou na busca da melhor performance do ponto de vista meramente eleitoral, pois isto seria de uma excessiva pequenez. Nossa luta é, fundamentalmente, destinada a ocupar espaços para garantir que o povo não seja aviltado em seus elementares direitos.
Portanto, nossa tática principal deve ser a de aumentar nosso poder de influência no debate local, organizando nosso campo político, formando lideranças, barrando injustiças, envolvendo a população nos debates de direito à cidade, e por aí afora.
Do ponto de vista institucional, temos o dever de estabelecer uma disputa para que a cidade tenha um governo que fuja das mãos dos setores econômicos e conservadores, construir uma cidade para todos e, sobretudo, justa, equânime e não segregadora, sendo que aumentar nossa participação na câmara legislativa é dever fundamental e central.
Além destas tarefas, é importante termos como consequência o fortalecimento dos movimentos sociais de nossa cidade.
Manter a unidade partidária faz-se indispensável, pois sem a compreensão do “que fazer” e a consequente responsabilidade de construção coletiva, não daremos conta destas referidas tarefas.
Diante disto, o processo eleitoral nos impõe o desafio de discutir a construção da politica de alianças estabelecendo como critério as diretrizes da resolução nacional e estadual e a clareza que não há espaços para diálogos com aqueles que fazem parte da defesa do governo golpista de Temer e seu bando.
Portanto, a política de alianças e a tática eleitoral aponta que o PT deve priorizar os movimentos e partidos que estabelecem como prioridade a luta em defesa da democracia e contra o golpe de forma verdadeira e engajada, pois estes são nossos aliados na luta de classe.
O PT é o maior partido da esquerda brasileira, tem vida ativa nas lutas do nosso povo, não podemos desdenhar de nossa história e jogá-la no processo coadjuvante da política, pois devemos também aproveitar o processo eleitoral para denunciar o golpe e organizar a sociedade.
Agora é responsabilidade nossa a convocação de todas as forças de esquerda a estarem juntas e devemos esgotar todas as energias neste intento.
Por fim, nossa politica de alianças não pode e não deve ter o caráter funcionalista ou oportunista com o único desejo de ganhar as eleições, isto é pouco se não tivermos a responsabilidade de defender a luta dos homens e mulheres, ou seja, a luta comunitária, luta pela moradia, sindical, movimentos geracionais, movimento de luta por transporte público (MPL e outros), movimento de mulheres, racial, LGBT, movimentos pela garantia de espaços culturais e de lazer (OcupaMinc e outros), etc.
O ano de 2016, ainda em curso, marcou o ápice da escalada do Golpe à Democracia em curso no País. O Golpe em curso marcou o fim de um pacto social que remonta ao ano de 2002 e representa, ao menos, a falência do presidencialismo de coalizão tal qual está colocado em nossa realidade politica.
O rompimento deste pacto social significou a escalada dos setores mais conservadores e reacionários da sociedade brasileira aos espaços de poder e da mídia, resultando no esmagamento das políticas sociais conquistadas ao longo dos últimos 13 (treze) anos e, em especial, no escancarado tencionamento por parte do capital em proceder pela retirada de direito dos trabalhadores, como por exemplo a flexibilização da CLT, a terceirização da atividade fim, a reforma da previdência, a prevalência do negociado sobre o legislado, entre tantos outros ataques. Isso para se dizer o mínimo.
Nesse contexto, ocorrerão as eleições municipais, em cujo ambiente será responsabilidade do Partido dos Trabalhadores, em conjunto com as demais forças democráticas da sociedade, denunciar o Golpe ocorrido e impregnar o debate com o conceito de que nenhum direito poderá ser retirado, afinal direitos se ampliam não se restringem.
Florianópolis ocupa papel central nesta conjuntura política, por ser uma capital, o que de per si gera ressonância política, mas também conta com a possibilidade de divulgação de programas de televisão em horário eleitoral gratuito e na possibilidade de uma eleição em dois turnos.
A exposição de ideias, através das transmissões de rádio e televisão, é fundamental em uma sociedade de massas complexa como é a sociedade brasileira.
Nesse sentido, é papel central da estratégia do Partido dos Trabalhadores a participação efetiva no processo eleitoral que se avizinha, protagonizando o debate e chamando a sociedade para a mais profunda reflexão sobre o processo golpista em curso, sem, obviamente, se descuidar do debate da cidade e do projeto a ela destinado.
Assim, deve o Partido dos Trabalhadores se aliar com as outras forças políticas que se configuram no campo popular e democrático, sem qualquer tergiversação com os partidos políticos articuladores do golpe, pugnando por uma frente deste campo, em última análise uma frente de esquerda.
Contudo, em não sendo factível a formação da dita frente, o Partido dos Trabalhadores tem que estar preparado para a participação efetiva no cenário eleitoral em questão, realizando a defesa intransigente de seu projeto de sociedade.
Não podemos mais permitir que continuem governando a nossa cidade as velhas forças conservadoras econômicas e rentistas que já perduram há 20 anos no poder, representadas por figuras públicas como Angela Amin, Murilo Flores, Gean Loureiro, Rodolfo Pinto da Luz, Cesar Souza Jr., entre tantos outros. Antes, as esquerdas lutaram durante um ciclo de 20 anos para chegar ao governo com a Frente Popular, no governo democrático-popular de 1992-1996. Temos que lutar para que nestas próximas eleições marquem o inicio de um ciclo de avanços sociais de 20 anos pelo menos. Nesse diapasão, necessário ressaltar o movimento Plataforma 2016 como espaço importante de interlocução desta construção, sem, obviamente, prejuízo de qualquer outro, em especial da institucionalidade dos partidos políticos.
Obviamente que a união das esquerdas não se reduz a estas próximas eleições, pois esta confluência é para um Projeto de longo prazo e de Estado pela ampliação e consolidação dos direitos humanos, sociais e urbanos. Mas, o próximo pleito é um exercício para nos unirmos em torno dos trabalhadores e da população principalmente mais empobrecida destituída de serviços básicos e de acesso à cidade.
Sendo com a formação de frente de partidos de esquerda, seja em chapa pura, qualquer programa apoiado pelo Partido dos Trabalhadores, deverá, entre outros a serem aprovados no encontro eleitoral especifico para este fim, contemplar o resgate da gestão da frente popular entre 1993 e 1996, reatualizando suas conquistas e aprofundando-as, a implantação nas redes municipais das conquistas tidas em âmbito federal nas gestões de saúde e educação, uma ampla reforma habitacional e urbana com foco nas populações pobres das periferias (investimentos, intervenções, etc.) e com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Urbano que privilegie a habitação e os serviços públicos e espaços urbanos, gerando o pleno acesso à cidade com articulação de ações culturais e de lazer, estímulo aos espaços públicos como foco de toda a política de gestão como centro estruturador das relações humanas e sociais, implantação de um sistema integrado de mobilidade urbana que tenha por referência o plano nacional de mobilidade urbana, amplo programa de desenvolvimento econômico que implique na geração de emprego e renda e o aprofundamento da democracia participativa através de vários sistemas de efetiva participação popular.
Por fim, os delegados e delegadas reunidas neste encontro eleitoral, deliberam pela seguinte tática eleitoral:
1 – O Partido dos Trabalhadores de Florianópolis terá candidato próprio à prefeitura da cidade, contudo continuará a somar esforços para a formação de uma frente com os partidos e movimentos do campo democrático e popular, podendo, inclusive, para atingir tal desiderato abrir mão da cabeça de chapa neste processo, desde que as pautas aqui elencadas estejam contempladas;
2 – O arco de alianças do Partido dos Trabalhadores em Florianópolis fica adstrito aos seguintes partidos políticos: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e PCB (Partido Comunista Brasileiro). Estão vedadas as alianças com os partidos políticos que se articularam em favor do golpe em curso no País;
3 – O calendário eleitoral estabelecido pela Direção Executiva Municipal deve continuar a se desenrolar, sem embargo da continuidade, por intermédio do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), das conversações com os demais partidos políticos com vistas à construção de uma frente com os partidos do campo democrático e popular, tencionando aos demais partidos do campo de alianças a, de maneira formal, deliberarem sobre a formação da frente.