“NOVA” MESA DIRETORA DA CÂMARA, NOVA ATÉ QUE PONTO?

Notícias 03/01/2017

Na primeira sessão da nova legislatura da Câmara Municipal de Florianópolis, após a posse domingo passado na Assembleia Legislativa, houve episódios a insinuar que esta instância legislativa em muitos aspectos não se renovou, mesmo com jovens vereadores de primeiro mandato, apontando que a idade não é necessariamente requisito para a renovação ou condição suficiente para tanto. Renovar também implica nova postura, diferente das velhas práticas da baixa política.

A sessão foi lamentável, tanto na forma como se conduziu a Mesa Diretora provisória para instalação da sessão quanto nos procedimentos para as votações da “nova” Mesa Diretora da Câmara. Na prática ela foi eleita com chapa fechada, previamente costurada junto ao novo prefeito, sem admitir pluralidade ideológico-política e nem incluir pelo menos parte da oposição, que deu sinais de querer participar, através das candidaturas à Presidência pelos vereadores Afrânio Boppré e Pedro de Assis Silvestre (Pedrão).

Várias foram as tentativas de questões de ordem por parte do vereador Afrânio, seguido por Pedrão, Lino Peres, Marcos José de Abreu (Marquito) e Renato Geske. Além de lembrarem o Regimento Interno da Câmara, que estabelece votação nominal para os cargos da Mesa, eles sugeriram votação começando pelo segundo secretário, e não por presidente, afirmando também que os candidatos deveriam ao menos expor seus programas de ação para o novo período legislativo, como Afrânio e Pedrão fizeram em debate dezembro passado.

No entanto, a votação foi feita às pressas, depois de o grupo encabeçado pelo vereador Guilherme Pereira, agora presidente da Mesa, buscar obstaculizar as questões de ordem. Foram feitas as votações nome a nome, começando pela Presidência, com 18 votos para Gui Pereira, 4 votos para Afrânio Boppré, que apresentou chapa completa, e 1 voto para Pedrão, que não havia apresentado chapa completa, colocando seu nome para a Presidência.

No citado debate feito em dezembro, divulgado pela TV Câmara, com os candidatos à Presidência, compareceram somente os vereadores Afrânio Boppré e Pedro de Assis Silvestre (Pedrão). Gui Pereira não apareceu. O vereador Afrânio, com os vereadores Lino Peres, Marcos José de Abreu (Marquito) e Renato Geske, distribuiu o seu Programa de 17 pontos para todos os vereadores no Ato de Diplomação do TRE, em dezembro, e também para os servidores da Câmara.

Este Programa foi exposto, em suas linhas gerais, na sessão de domingo passado, o que contrastou com a ausência de Programa por parte de Guilherme Pereira, que somente limitou-se a dizer, de forma genérica, que em sua gestão haveria austeridade, transparência e autonomia do Legislativo com relação ao Executivo, afirmação que desmorona e fica retórica ao se saber que houve acordo de bastidores com o Executivo para montagem da chapa, o que inclusive atrasou a sessão de posse na Alesc em 40 minutos, como foi divulgado pela CBN.

Lamentavelmente, teremos uma Mesa Diretora estruturada em cima de um vazio programático e costurada sem debate e transparência, cujo critério de constituição certamente não obedeceu a experiência legislativa efetiva dos vereadores eleitos e reeleitos, ignorando, mais uma vez, a oposição, sob o princípio da pluralidade. Em média, o nível de competência e experiência legislativa decaiu com relação à Mesa Diretora do período anterior (2013-2016).

Desta forma, pode ficar comprometido – esperamos que não - o processo de tramitação transparente e independente das matérias legislativas, como ocorreu na legislatura anterior, com o rolo compressor do Executivo, em várias ocasiões, passando sobre o Legislativo, como no caso do Plano Diretor e do IPTU, entre outros. Este filme, se não ficarmos atentos, poderá se repetir com Gean Loureiro e Gui Pereira, cabendo também à população organizada acompanhar de perto o trabalho da Câmara de Vereadores.