PLANO DIRETOR: A CIDADE EM DISPUTA

Notícias 26/07/2017

No dia 28 de julho representantes da Prefeitura, do Núcleo Gestor e do Ministério Público Federal realizam uma audiência de conciliação do Plano Diretor Participativo de Florianópolis com o objetivo de chegar a um consenso quanto aos encaminhamentos finais do processo de elaboração da lei mais importante para o desenvolvimento ordenado da cidade. 

“Estamos esperançosos que neste encontro o executivo finalmente se comprometa a fazer aquilo que a gente vem lutando há mais de 10 anos, que é garantir a transparência e a efetiva participação popular”, avalia o vereador Prof Lino Peres, que acompanha o tema desde 2006, quando começou a discussão sobre o Plano Diretor Participativo (PDP), no município. Para ele, é urgente e imprescindível que o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) exerça o seu papel garantindo a função social da cidade e da propriedade, como prevê o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). Defende também que se estabeleça uma concreta metodologia e calendário que permitam a revisão urgente do conteúdo elaborado até o momento com base no que foi deliberado nas audiências públicas distritais, seminários e oficinas técnicas.

Entender a trajetória de construção do Plano Diretor (supostamente) Participativo é um desafio que envolve processos jurídicos, desgastes físicos e psicológicos, disputas e lucro, porque há quem se beneficie até mesmo, quando elefantes, trapezistas, picadeiro e o circo todo pegam fogo. Parece brincadeira de mau gosto, mas o que temos assistido ao longo desses anos é à democracia participativa sendo reiteradamente transformada em farsa. Por isso, um dos maiores equívocos é argumentar que o tema foi suficientemente discutido durante os últimos 11 anos, sendo que, na realidade, 70% deste período foi gasto, através de trabalho voluntário das comunidades e entidades membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor, para garantir que o processo ocorresse de acordo com as normas do Estatuto das Cidades. Ou seja, o que mais se debateu foram questões de método e não de conteúdo.

Em síntese, as gestões municipais promovem um processo inclusivo para na hora da decisão preterir a participação popular. Desde o início, o PDP é motivo de conflito permanente entre grupos com diferentes interesses sobre o futuro de Florianópolis. São 11 anos de embate entre os que pedem cautela e os inconsequentes. Isso porque é evidente que a capital catarinense está doente: a cada novo ano, a balneabilidade das praias fica mais comprometida; a nossa mobilidade urbana galga as piores posições nacionais; o acesso aos serviços de água e luz oscilam na alta temporada e o preço abusivo da moradia faz a triagem de quem permanece na ilha. Diante de cenário tão sintomático, a voz de quem reivindica um diagnóstico é, há anos, silenciada pelo discurso atropelador dos que querem o “progresso”.