BANCADA DE OPOSIÇÃO SE UNE CONTRA PL DO PREFEITO SOBRE TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Desde já chamamos atenção dos contribuintes que a proposta do prefeito Gean Loure

Notícias 31/08/2017

Seguindo a política nacional do ilegítimo governo de Michel Temer de aumentar impostos, o prefeito Gean Loureiro encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei (PL) que dispõe sobre a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos. O vereador Prof Lino Peres (PT), assim como Afrânio Boppré (PSOl), Vanderlei Farias (PDT), Pedrão (PP), Marquito (PSOL) e Marcelo da Intendência (PP) têm, como Bancada de Oposição, as seguintes ressalvas ao PL:

1º Por se tratar de matéria relacionada à tributação e orçamento não cabe ao Prefeito requerer prazo de 45 dias para votação (Regime de Urgência);

2º Os dados apresentados na mensagem do projeto de lei são inconsistentes na medida em que carecem de comprovação e fundamentação;

3º Para assegurar o debate e a transparência, há necessidade de aprofundar o tema e garantir a realização de audiência pública no âmbito da Câmara de Vereadores;

4º Desde já chamamos atenção dos contribuintes que a proposta do prefeito Gean Loureiro aponta um aumento de 62% na arrecadação da taxa de lixo, cujo impacto já é para 2018, insistindo em um modelo falido, ineficiente e encarecendo-o;

5º O modelo atual precisa de uma revisão profunda de sua divisibilidade a partir do debate acumulado pela equipe técnica e qualificada da PMF e a cobrança não pode ser dissociada do modelo de gerenciamento, bem como de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos.