CARTA DE FUNDAÇÃO DE REDE DE COMBATE À VIOLÊNCIA

Notícias 04/09/2017

No dia 19 de agosto de 2017, movimentos sociais, coletivos, sindicatos e lideranças fundaram uma rede que visa discutir ações que amenizem as lacunas deixadas pela ausência do Estado e que promovam melhorias para a qualidade de vida das(os) moradoras(es) do Maciço do Morro da Cruz. Segue sua carta de fundação abaixo:

REDE DE DIREITOS HUMANOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA E PELA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

"Direitos Humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé” (Dom Tomás Balduíno)

O número de jovens assassinados na periferia de Florianópolis, somente no primeiro semestre de 2017, ultrapassou 110 mortos. A violência nos morros e comunidades empobrecidas aumenta vertiginosamente na mesma proporção em que aumenta o ódio, o preconceito de gênero e racial, gerando o extermínio da juventude negra.

Em Florianópolis, frequentemente cidadãos têm suas casas invadidas pela polícia, com a destruição dos círculos familiares, dos bens materiais, e dos sonhos por uma vida digna. Para quem vivencia o luto, a perda de alguém representa a perda de um pilar que jamais será substituído por qualquer forma de compensação oferecida pelo Estado.
Enquanto a letalidade do Estado segue dizimando a população, nos meios de comunicação as mortes são tratadas com frieza, em tom de estatísticas ou de uma forma que evidencie a exclusão social para com os moradores dessas comunidades, numa tentativa banal de justificar tais mortes alegando um possível, e pressuposto, envolvimento com o tráfico, criminalizando esse setor da sociedade. Portanto, criminalizando a pobreza.
Em que pese existir um órgão para dar conta da apuração das mortes ocorridas, Florianópolis conta com apenas uma Delegacia de Homicídios, e somente um delegado para comandar as investigações dos crimes contra a vida. Dessa forma, a violência sofrida pelas famílias pobres é sempre colocada em segundo plano. Faltam medidas preventivas e inclusivas para diminuir esse Estado armado.
Estamos diante de centenas de famílias, e laços afetivos desfeitos, sem que o Estado assuma sua culpa em deixar de programar políticas públicas, como moradia, saúde, educação, cultura, lazer, formação profissional, emprego e renda, que possibilitem acabar com as causas de fundo, que contribuem para o aumento da violência.
Agravando a situação de emergência, centenas de pessoas não sabem como obter amparo nos casos de violência. Num clima de pânico generalizado, sofrem com a opressão estatal representada pelo poder de polícia. Igualmente, o Poder Executivo do Município se cala diante da violência, realizada contra seus cidadãos.
É diante desse quadro de guerra que lideranças comunitárias, representantes de diversas religiões, associações de moradores, advogadas (os) populares, vereadores, deputados estaduais e movimentos sociais estão construindo uma REDE DE DIREITOS HUMANOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA E PELA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, buscando conjuntamente denunciar os abusos do Estado, lutando pelo cumprimento dos direitos das comunidades e famílias de Florianópolis. Não se trata de apenas exigir direitos por direitos, mas de lutar para que se concretizem aquelas garantias que foram conquistadas somente no papel, assim como pela obtenção e afirmação de novos direitos que satisfaçam necessidades, legitimem o direito à cidade, para que todos, sem distinção de classe, raça e gênero, tenham acesso aos direitos que promovem uma cidadania plena.
Convidamos a todos e todas para integrarem e fortalecerem nosso movimento, assumindo também a luta pelos Direitos Humanos, a fim de ultrapassar as estruturas do aparelhamento estatal, excessivamente burocratizadas, sempre aquém do que é esperado pelo povo, perante a grave situação de violência social. Precisamos mudar essa realidade que as comunidades vêm enfrentando, desde o início de suas formações. Solidários e unidos em defesa e construção de direitos, Venceremos!

Constroem essa rede e assinam essa carta:

Lideranças Comunitárias do Maciço do Morro da Cruz
UFECO - União Florianopolitana das Entidades Comunitárias
RENAP/SC - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Paróquia Nossa Senhora do Mont Serrat
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
MMM - Marcha Mundial de Mulheres
Coletivo Advocacia Feminista Mulheril
Gabinete do Vereador Lino Peres
Gabinete do Deputado Estadual Dirceu Dresch
Brigadas Populares
Rede de Resistências e Lutas Populares
Núcleo de Direito da UNISUL
SINTE - Regional Florianópolis
SINJUSC
SINDSAUDE SC
CUT -Regional Florianópolis
Clinica de Reparação Psíquica NEMPsiC
Frente Brasil Popular Regional Florianópolis
IVG - Instituto Vilson Groh
MNU - Movimento Negro Unificado
Mesa de Ação Social de Diaconia da Igreja Presbiteriana Independente de Florianópolis