|ARTIGO| GEAN LOUREIRO: GOVERNO PRIVATISTA E DE ATAQUE AOS DIREITOS

Notícias 24/10/2017

Quase ao final do primeiro ano de mandato, é possível resumir assim o governo Gean Loureiro: privatista e destruidor dos serviços e dos servidores públicos, atacando-os em seus direitos. O quadro só não está pior porque o movimento social e sindical de Florianópolis não deu trégua na luta contra os desmandos do prefeito. O resultado: a cidade com cara de abandono e sem projeto que atenda a maioria da população.

Gean tenta articular a organização social com apoio de grande parte do empresariado local, baseado em Conselhos de Desenvolvimento (Codecons), que agora se instalaram nos quatro quadrantes do município. O problema é que esses Conselhos tentam substituir os Conselhos de Direitos previstos em lei e conquistados pelo movimento social a partir da Constituição de 1988.

Vale lembrar que Gean ganhou de Angela Amin por uma diferença de apenas 1.150 votos. Quase perdeu, com seus 111.943 votos, para os brancos, nulos e abstenções, que somaram 93.527 votos.

Eleito, passou como um trator sob a maioria submissa na Câmara de Vereadores, aprovando uma reforma administrativa construída em troca de favores e cargos comissionados, que surgiram através de superintendências e cargos adjuntos. Eles são a correia de transmissão do prefeito com os Codecons, tentando criar uma rede de apoio para a administração. O resultado foi o rebaixamento do papel central que devem exercer os cargos de carreira e os órgãos vitais para a cidade, como o IPUF (planejamento urbano) e a SEPHAN (patrimônio histórico), em benefício do fortalecimento de outros como a SMDU (desenvolvimento urbano) e Secretaria de Infraestrutura. Ambos não atuam no planejamento, e sim na execução, não conseguindo esconder a realidade precária dos serviços públicos, como a situação geral negativa de manutenção dos equipamentos públicos e sistema viário.

Resistência dos trabalhadores

Cesar Souza Jr. começou sua gestão com mais credibilidade que o atual prefeito, criando o programa Prefeitura no Bairro, uma maratona de visitas todos os sábados em todo o município. Não entramos no mérito de como ela terminou. Já o atual prefeito, para aprovar em início de gestão um Pacotaço de Maldades em plenas férias de janeiro, enfrentou a maior greve dos municipários de todos os tempos, que, por resistência e garra dos trabalhadores, saiu vitoriosa, barrando os ataques ao Plano de Cargos e Salários, Em seguida, enfrentou a firme greve dos trabalhadores da COMCAP, quando o Executivo tentou privatizar a empresa, sob o manto do regime autárquico. Depois de muita negociação, Gean foi obrigado a recuar no seu intento, sendo garantidas cláusulas trabalhistas que deram segurança jurídica à categoria.

Como se não bastasse a série de erros políticos básicos a serem evitados por qualquer prefeito que queira construir um mínimo de governabilidade no começo de mandato, Gean adotou várias medidas de corte nos “gastos” do orçamento público, afetando áreas essenciais e garantidas constitucionalmente, como saúde e educação. A alegação era a de que a prefeitura estava falida e a culpa foi jogada no rombo da dívida herdada da administração anterior, com o argumento de que era preciso tempo para arrumar a casa. Mas o fato é que a transição permitiu tempo e conhecimento da máquina administrativa para ele começar o governo de forma mais organizada. Cada vez fica mais evidente que a situação de desgoverno de Gean é de sua responsabilidade e jeito desastroso de governar, ou, para alguns, prepotente, crendo que, por ter apoio de parte dos meios jurídicos e políticos do staff local e estadual, pode tomar medidas duras e sem mediação política.

Corte de orçamento

Além do corte de “despesas”, outro problema é a aplicação de recursos abaixo dos 15% obrigatórios na saúde, com percentuais de 11,7%, como ficou demonstrado pelos técnicos da prefeitura na apresentação do balanço do primeiro e segundo quadrimestres na Câmara Municipal. O Conselho Local de Saúde tem se mobilizado intensamente na denúncia do acúmulo imenso de exames não atendidos, que já chegou a 80 mil, com fila de espera de dez anos em alguns casos. Falta de remédios nos postos de saúde, além de material de limpeza, diminuição do quadro de vigias e outros problemas graves também estão sendo denunciados. A atuação do Conselho tem se mostrado uma força política de mobilização bastante rara e que desmente os números oficiais, mostrando a grave situação da saúde de um município que já foi referência no país.

Situação semelhante tem ocorrido na Educação, que, apesar de ter um secretário que se mostra esforçado, carrega o ônus do não-cumprimento, na administração de Cesar Souza Jr., de programas do BID de construção de creches, na época sua bandeira central. Atualmente, a situação de muitas escolas e creches é precária, não permitindo à administração Gean disfarçar a realidade. A base governista ainda apresentou dois projetos de lei na Câmara Municipal que permitem a venda ou troca de vagas nas creches particulares por IPTU.

Em resumo: o governo é de corte de gastos e privatização da máquina pública, tendo que atender 15 partidos que lhe deram sustentação nas eleições. No entanto, graças à mobilização dos trabalhadores, do movimento social e dos vereadores de oposição, o Judiciário tem amparado diversas ações judiciais e legislativas que buscam proteger direitos, fazendo seu papel de garantir a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. Exemplo disso são o movimento grevista dos municipários e dos trabalhadores da COMCAP, a mobilização dos representantes do Núcleo Gestor do Plano Diretor, que conseguiram garantir as Audiências Públicas Distritais - apesar da atual suspensão deste processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - e a instalação da CPI do Aniversário da cidade.

O quadro que o nosso Mandato analisa brevemente aqui mostra uma tendência cada vez maior de desgaste da atual administração e perda de legitimidade, gerando a sensação de abandono que a cidade vem sofrendo.Como se não bastassem os ataques de Gean aos direitos trabalhistas, o prefeito recentemente nos surpreendeu com o não repasse da parte inédito dos municipários para o IPREV, o fundo previdenciário, além do não depósito, há muito tempo, da parte patronal neste fundo.

Isto nos força a pronunciar um termo que vem se desenhando na administração Gean: indícios fortes de improbidade administrativa. A população deve ficar atenta porque ele é o transmissor, em Florianópolis, do (des) governo ilegítimo de Michel Temer, com suas práticas privatistas de ataque a direitos. Temer lá, Temerinho aqui. Só a luta irá mudar esse caminho, em Florianópolis, em Santa Catarina – com o governo privatista de Raimundo Colombo - e em nível nacional.