VEREADORES SE UNEM PARA LANÇAR O INOVADOR ORÇAMENTO LEGISLATIVO PARTICIPATIVO

Notícias 14/11/2017

O dia 13 de novembro pode marcar uma data importante na Câmara Municipal de Florianópolis: o lançamento oficial do Orçamento Legislativo Participativo, proposta inédita dos vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT), Marcos José de Abreu (Marquito, PSOL), Pedro de Assis Silvestre (Pedrão, PP) e Vanderlei Farias (Lela, PDT). Sabendo da necessidade de aumentar a participação popular nas decisões da cidade, o OLP é um plano de ação para tentar democratizar um pouco mais a tomada de decisões e incluir as vontades e as vozes da população na construção social de Florianópolis. O Plenário da Câmara Municipal estava lotado com atores dos movimentos sociais da cidade e enchia de esperança a noite do lançamento. 

Os cinco legisladores vão unir os orçamentos de suas emendas parlamentares impositivas na construção de um processo comunitário e popular de decisão de como esse dinheiro deve ser gasto. A partir de uma carta de princípios, o objetivo é promover a autonomia da população local , através da criação e consolidação de um projeto urbanístico decidido através da participação popular de toda a comunidade.

Com a aprovação do Orçamento Impositivo, o executivo é obrigado a implementar todas as propostas que estiverem dentro dos critérios da lei, de todos os vereadores, sem distinção. A partir daí, viu-se a possibilidade de iniciar um exercício, com uma pequena fatia orçamentária, que possa resultar futuramente, através da reivindicação dos cidadãos, em um processo de Orçamento Participativo. Cada vereador tem direito a apontar R$ 500 mil no orçamento do legislativo, então o montante de R$ 2,5 milhões estará disponível para investimento nas comunidades escolhidas.

O OLP é uma primeira abordagem de aproximação às comunidades e à sociedade, através de uma virada legislativa ou revirada em nossas posturas e práticas como parlamentares, orientando nossas ações a partir do que as comunidades proponham para as suas vidas em seus bairros e cidade. 

"Paulo Freire sempre defendeu: o aprendizado se dá na vida, na prática, na dor. Então essa ação coloca de cabeça pra baixo a prática parlamentar, se baseando na construção coletiva. Então mesmo com todo o descrédito atual da democracia representativa, essa é a nossa contribuição para uma nova forma de ver o parlamentar, que deve servir as demandas populares. Nós somos somente um braço, uma parte do processo, não é O processo", discursou Linpara o público presente no lançamento.

Além da prática inovadora e pedagógica de democracia participativa, o OLP também surge como uma tentativa de reverter a mentalidade clientelista das emendas orçamentárias dos vereadores, que sempre serviram como moeda de troca com o Executivo e para campanhas políticas, colocando em risco a independência do Legislativo. Nos dois primeiros anos, 2018 e 19, os locais escolhidos pelos mandatos são o Sul da Ilha (área que se estende da Lagoa do Peri à Lagoa Pequena, nos bairros do Rio Tavares, Campeche e Morro das Pedras) e o Maciço do Morro da Cruz, respectivamente, pelo alto nível de organização associativa das duas comunidades, que têm longo histórico de movimentos sociais e entidades com intensa participação popular. Ainda não há definição para os orçamento impositivo dos anos de 2020 e 2021.

Saiba mais sobre a OLP em www.olpflorianopolis.com.br

O mandato fez a transmissão ao vivo no Facebook do lançamento do OLP, com fala inicial do Padre Vilson Groh: https://goo.gl/tkvDFW

A jornalista Elaine Tavares escreveu com otimismo e esperança sobre o OLPhttps://goo.gl/bi71Sz