O DISCURSO INSUSTENTÁVEL DO MOVIMENTO FLORIPA SUSTENTÁVEL

Notícias 27/11/2017

O grande empresariado de Florianópolis mais uma vez aparece na mídia com a cantilena da “sustentabilidade”. Em 2008, lançaram o projeto Floripa 2030, depois do escândalo da Operação Moeda Verde, que envolveu empresários e servidores públicos em crimes como compra de licenças de construção. Agora, o discurso ressurge sob a forma do recém-criado Floripa Sustentável. E, mais uma vez, como acontece desde os anos 1980, quem critica o modelo de desenvolvimento predatório da cidade é batizado de “do contra”, “inimigo da cidade”, “ecochato” e, agora, “Indivíduo Não Governamental”, pelas bocas alugadas da mídia local. Essas pessoas assim classificadas, que não têm o poder econômico e político do grande empresariado, há décadas empenham tempo e trabalho voluntário para defender um projeto de cidade verdadeiramente sustentável. E que cidade sustentável é essa imaginada pelos mesmos que, no cotidiano, constroem uma cidade real cada vez mais insustentável?

A cidade real tem mostrado que as oligarquias locais de fato não se interessam e não querem o planejamento a longo prazo, porque ele atrapalha os seus interesses especulativos. Esses grupos vivem e se reproduzem tendo o controle sobre a terra urbanizada. Isso fica claro quando se sabe que Florianópolis teve uma “reforma agrária” às avessas, através de terras griladas desde os anos 1950, sob a batuta do antigo IRASC (Instituto da Reforma Agrária de Santa Catarina), cuja documentação foi apreendida pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. O Ministério Público Federal está investigando essa fraude imobiliária gigantesca, pela qual foram concedidos títulos que regularizaram a posse ilegítima de milhares de hectares na Ilha e em todo o estado. Gente e grupos que não precisavam ganharam terra de graça.

Vitória para quem?

O Floripa Sustentável disse que foi “uma vitória da cidade” a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a competência do Ministério Público Federal de atuar no processo. E tal “vitória” faz retornar ou tornar vigente o Plano Diretor de 2014 (Lei 482/2014), que teve 300 emendas na Câmara de Vereadores, muitas delas encomendadas pelo próprio setor imobiliário, que compõe hoje aquele movimento.

Sim, foi uma vitoria, mas para quem? Partes significativas da cidade, como a região continental, centro insular e diversas regiões de bairros sofreram enorme adensamento, principalmente em torno dos eixos viários, ainda que seja um avanço a limitação a dois pavimentos nas edificações em diversas regiões. O Floripa Sustentável afirma que a cidade estava parada por causa da “insegurança jurídica” que envolvia o Plano Diretor. Que insegurança jurídica é esta se a lei do Plano Diretor de 2014 agora retomada foi acusada na época de estar repleta de imprecisões jurídicas?  O que mudou? Não, a cidade nunca esteve parada. A cidade continua crescendo com base no atual Plano Diretor (Lei 482/2014), nos dois Decretos irregulares do prefeito anterior, Cesar Souza Júnior (Decreto 12.670/2014 e sua renovação no Decreto 13.936/2015, que modificaram o artigo 335 da Lei 482/2014, liberando mais 40 empreendimentos) e mais duas Resoluções Normativas do Executivo, somando um total aproximado de 900 mil metros quadrados, conforme apuramos nas informações que solicitamos à Prefeitura. Estes atos do prefeito só poderiam viabilizar-se por Projeto de Lei Complementar de alteração da Lei do Plano Diretor referido a ser submetido à Câmara Municipal. Isso teve e continua tendo tremendo impacto ambiental pela falta de planejamento de capacidade de suporte (água, luz, esgoto e sistema viário, além de parte dos licenciamentos estarem em áreas de preservação).

Prova disso são as recorrentes denúncias de esgoto a céu aberto em praias como a do Campeche e em Canasvieiras. Elas são termômetros que acusam a falta de ligações à rede instalada, e, quando há conexões, ou o esgoto não é tratado de forma inadequado ou as Estações de Tratamento estão com capacidade limitada. Somado a este quadro, pelo menos nas regiões de Ingleses e Rio Vermelho, conforme verificações in loco, há alterações do atual Plano Diretor, com empreendimentos sem placa de obra e com dois ou três pavimentos além do permitido. Isto tem se dado principalmente por falta de fiscalização e/ou omissão dos órgãos envolvidos. Portanto, estas alterações por iniciativa do Executivo ou à revelia da lei agravam a situação de falta de controle e planejamento da cidade. Ao contrário, se deveria buscar uma moratória que suspendesse a construção em determinadas  regiões da cidade por falta de capacidade de suporte.  

No entanto, nas não se pode generalizar. Certamente há segmentos do empresariado com preocupação ambiental legítima quanto a esses problemas. Afinal, da solução deles depende a própria atividade hoteleira, por exemplo.

Mas manifestações na mídia de parte dos grandes empresários generalizam quando afirmam que a “ausência de investimentos privados” e a não geração de empregos empobrecem Florianópolis. Cabe perguntar: que tipo de empregos? Temos visto que muitos empreendimentos operam com esta única variável ou com base puramente econômica, apesar do discurso da “responsabilidade social”. Por outro lado, muitas obras, ainda que tenham gerado empregos, têm causado forte impacto ambiental e largam os trabalhadores vindos de fora à própria sorte quando eles não são mais necessários. Os empregos, na maioria das vezes, têm salários baixos e exigem baixa qualificação, conforme estudos acadêmicos e do DIEESE.

Outro aspecto que se deve destacar é a alta sonegação de impostos por parte de várias empresas de destaque na cidade e que aparecem como os arautos do desenvolvimento. Em 2015, o município tinha a receber 1,4 bilhão de reais, e entre os maiores devedores estavam empresas do setor hoteleiro, inclusive representadas no Floripa Sustentável, como o Costão do Santinho, e da construção civil. Apesar dos pedidos de informações sobre o quadro atual em relação aos devedores, não obtivemos resposta da prefeitura. E aí que surge o questionamento: a que sustentabilidade o Floripa Sustentável está se referindo, se nos três aspectos assinalados (empregos de baixa qualificação ou não remunerados a contento, impacto ambiental e sonegação) a insustentabilidade social, financeira e ambiental é manifesta?

O esquecido espaço vivido

O Floripa Sustentável quer que o futuro de Florianópolis seja planejado por técnicos e urbanistas, que estariam gabaritados para a função. É óbvio que o conhecimento técnico é fundamental para se garantir um planejamento adequado. Mas será mesmo esta a preocupação? Como é possível garantir que isto seja verdadeiro se o próprio IPUF (Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis) perdeu força e atribuição na Reforma Administrativa do prefeito Gean Loureiro em janeiro deste ano? Foi dado maior poder de decisão à SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), que não tem os instrumentos e capacidade técnica de planejar. Disso os empresários não reclamaram! O Instituto de Planejamento foi lotado por cargos comissionados, parte deles sem capacidade técnica e competência para a função, e preterido por Superintendências que têm mais poder que os órgãos técnicos da prefeitura. Indispensável para a proteção de nosso patrimônio, o SEPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico) também foi secundarizado na Reforma Administrativa.

Cabe lembrar que as administrações municipais em Florianópolis, e muitas vezes em articulação com o setor empresarial, repetidas vezes apoiam empreendimentos sem um planejamento global e integrado da cidade. O mesmo problema ocorre com os governos do estado. Surgem empreendimentos como fatos consumados, sem estudo e debate prévio com a sociedade, como foi o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na administração de Luiz Henrique da Silveira em função da Copa do Mundo; depois, na primeira gestão de Raimundo Colombo, o mega aterro na Beira Mar Norte Continental e um projeto de mobilidade urbana que não saíram do papel e para os quais se destinou verbas públicas; depois com o Teleférico na gestão do Cesar Souza Júnior, com o qual o município teria enorme custo de implantação e manutenção. Agora, anuncia-se uma mega Marina na Beira-mar Norte, com 300 metros sobre a baía e que aparece desvinculada de um sistema de transporte marítimo e turístico, um Plano Diretor aquático e dentro do Projeto Orla, que está parado.

Depois, reclamam que os “contra” impedem ou atrapalham estes empreendimentos. Mas o fato é que eles por si acabam não se realizando por serem inviáveis, pela falta de estudo adequado financeiro e/ou ambiental ou pelos altos custos. Em todos os citados, não houve planejamento sistêmico e articulado com a cidade e região metropolitana como um todo.   

Também é preciso levar em conta que o espaço concebido por técnicos e urbanistas não pode ignorar o espaço vivido pela população como um todo, especialmente a que mora distante dos bairros mais valorizados e onde o cotidiano é privado dos serviços básicos. O Estatuto da Cidade, em seu artigo 2º, estabelece:

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

(...)

A nossa capital garante sustentabilidade, entendida como direito à terra urbana, quando é uma das cidades do país com maior grau de segregação socioespacial?  Permanece um déficit de 15% de moradias, apesar do esforço de se elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, sendo que somente dois conjuntos do Minha Casa, Minha Vida foram construídos no município e mais de 70% estão em Palhoça, e o restante em São José e Biguaçu. A causa principal desta periferização do programa habitacional federal é o alto preço da terra em Florianópolis. Como é possível garantir sustentabilidade socioespacial neste município com os preços fundiários e imobiliários tão elevados, sendo que os terrenos de Jurerê Internacional estão entre os mais caros do país?

Em um espaço concebido apenas por competência técnica, como fica a outra parte do saber que vem das populações atingidas e que são objetos do planejamento? A legislação garante a gestão democrática por meio da participação da população através de suas organizações e entidades, desde a formulação até o acompanhamento dos programas e projetos do desenvolvimento urbano. A exigência do Floripa Sustentável, de especialização técnica, se pauta por meia verdade e está ultrapassada em relação ao planejamento urbano recente: esquece a outra camada da cidade que faz parte de sua construção: sua população organizada, que tem um saber vivido.

O fato é que há uma cidade real, da população organizada, que estuda seriamente a cidade ou que a vive concretamente, para além da euforia das temporadas e das propagandas da Ilha da Magia, que vende uma cidade sem capacidade de suporte sequer para seus habitantes.

Sem direito à terra

Em resumo, a prática de parte dos integrantes do Movimento Floripa Sustentável tem um discurso que não combina com a sua própria prática, de ações insustentáveis. Não adianta vender a cidade como Ilha da Magia e atrair capitais e investimentos e se esquecer dos trabalhadores que a constroem e depois são abandonados. Além disso, o município não pode ser reduzido à Ilha, sendo que na parte continental há menor concentração de equipamentos públicos e privados e as carências são muito maiores. Lá reside uma população que sustenta a parte insular e não pode ter acesso à sua terra caríssima. Qual a Florianópolis é sustentável? Somente a parte insular? E mesmo na Ilha da Magia há grandes bolsões de pobreza que ficam invisíveis e não aparecem para o turismo, e menos ainda a população negra espremida nos morros, que abriga tristes estatísticas de mortes por violência policial e por ausência de políticas públicas.

Quem dera a expressão “sustentável” do Movimento Floripa Sustentável fosse de fato concretizada na vida da cidade e de sua população.