INDÍGENAS: PREFEITURA E GOVERNO FINALMENTE DECIDEM CUMPRIR A LEI

Notícias 19/12/2017

A situação dos indígenas em Florianópolis continua extreamamente frágil por inação política. O vereador Prof. Lino Peres (PT) e sua assessoria participaram da reunião realizada no dia 13 de dezembro no Ministério Público Federal (MPF), com lideranças Kayngang e representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Prefeitura e Governo do Estado para definir espaço de acolhimento às(aos) indígenas que chegam à Florianópolis para a venda de artesanatos. O MPF responsabilizou o PMF e o Governo de SC e os pressionou a resolver a questão o quanto antes. 

No dia 18, a imprensa anunciou que os indígenas que estão na cidade para vender seu artesanato finalmente serão alojados no Terminal Integrado do Saco dos Limões. Nosso mandato vem atuando desde o ano passado para que os direitos dos índigenas sejam respeitados, e o que foi acordado é que a Prefeitura de Florianópolis, o Governo do Estado, a Funai e a União deverão garantir habitabilidade a este lugar e a acessibilidade ao centro com passagens de transporte público. Não é a Casa de Passagem prevista na sentença do Juiz Marcelo Krás Borges, apenas uma solução provisória em um local que foi depredado, sem até agora apurar-se, por parte da Prefeitura, que é responsável pela gestão deste espaço, a autoria deste ato criminoso. Faremos visitas para checar as condições do terminal e sua recuperação e ver se atendem o conforto e a segurança necessários, pactuados na reunião do Ministério Público Federal com estes três orgãos envolvidos.

Leia matérias do mandato sobre a questão indígena:
https://goo.gl/uDTyZk
https://goo.gl/cuubT7
https://goo.gl/cV9r6Y