STF RECHAÇA TENTATIVA DE IMPEDIR TITULAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS

Notícias 09/02/2018

Na tarde do dia 8 de fevereiro de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido do DEM de inconstitucionalidade do Decreto nº4887 de 2003, emitido pelo então presidente Lula, que define os processos para demarcação das terras quilombolas.

Destaca-se a derrubada do Marco Temporal que determinava que somente teriam direito a reivindicar as terras, as(os) indígenas e as(os) quilombolas que estivessem ocupando seus territórios quando a Constituição de 1988 foi promulgada. O marco temporal é defendido pela bancada ruralista no Congresso e rechaçada pelo seu público alvo, que, aliás, argumenta ter sido expulso das terras que lhe era de direito antes de 1988 e de nunca ter participado de políticas agrárias no país. No julgamento de ontem, 8 ministros votaram pela constitucionalidade do decreto presidencial, 2 apresentaram votos parciais e um votou contra.

Para a CONAQ (Coordenação Nacional Quilombola), mesmo celebrando a vitória, enfrenta-se o fato de que a titulação é morosa e encontra baixa efetividade nas ações dos órgãos públicos. Estima-se que das 3 mil comunidades já reconhecidas nos pais, apenas 0.4% foram tituladas,  o que demonstra a lentidão do programa de reconhecimento. Outro impacto é a redução dos recursos para a política que passou de 64 milhões (2010) para 4 milhões em 2017, reduzindo em 94% nos últimos anos.

Superada essa etapa no STF, o mandato continuará atuando em defesa dos quilombolas, atento para qualquer ação de retaliação por parte dos ruralistas e do agronegócio. A vida dos/as quilombolas e de todos/as os que defendem as comunidades negras rurais merecem atenção por parte dos órgãos que garantem os Direitos Humanos no país.

Aliás, convidamos todas e todos a se aprofundar nessa temática, lendo os materias que temos à disposição para empréstimo no Espaço Milton Santos, um local de pesquisa, cultura, discussões e conversas, localizado dentro do gabinete do vereador Lino. Fazem parte do nosso acervo leituras como: “Quilombos do Brasil – Identificação de Origem”, “Da rua dos pretos à comunidade quilombola”, “Cartilha Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental”, “As comunidades quilombolas Abolição e Bigorna, Estiva e Fazenda da Serra”, “Terra Negra Brasil – a propriedade rural com a cor dos brasileiros”. O horário de funcionamento para empréstimo é de segunda à sexta-feira, das 13h30 às 19h30.