DENÚNCIA: PREFEITURA REDUZ DRASTICAMENTE A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E AUMENTA O CAOS URBANO

Notícias 23/02/2018

O mandato do vereador Prof. Lino Peres (PT) entrou com uma representação no Ministério Público Estadual de Santa Catarina hoje denunciando 16 construções irregulares no norte da Ilha de Florianópolis, nos bairros de Ingleses e Santinho, e a negligência da Prefeitura na fiscalização de obras no município. Nosso mandato recebeu diversas denúncias de moradores da região e, no dia 31 de outubro de 2017, Lino e sua assessoria estiveram nos locais e constataram as irregularidades. Essa ação corrobora com centenas de inquéritos do MP-SC sobre possíveis obras ilegais em Florianópolis, e vai além: demonstra como a Prefeitura faz vistas grossas e diminuiu radicalmente a fiscalização no município, contribuindo para o caos urbano da cidade.

De acordo com os dados oficiais, de 2015 a 2017 houve a redução de 25% no número de vistorias realizadas pelo Executivo. No mesmo período, o número de demolições de construções ilícitas passou de 180 para apenas seis. Ou seja: no primeiro ano da gestão de Gean Loureiro, houve apenas seis demolições em um ano, 96,7% a menos do que em 2015. Como as investigações do MP-SC demonstram, é evidente que construções irregulares continuam a ser erguidas em toda a Capital. Essa gritante negligência na fiscalização “expõe o fato de que a atual administração nada ou pouco fez para promover o cumprimento da lei, cooperando significativamente para ampliação da falta de capacidade de suporte que assola a capital nas últimas décadas...”, escreve o documento entregue. O exemplo disso é vivido todos os dias pelos cidadãos e cidadãs no trânsito, falta de saneamento, abastecimento de água e diversas mazelas cotidianas.

A denúncia solicita que o MP-SC instaure um processo investigatório sobre os empreendimentos citados e análise a conduta fiscalizatória da Prefeitura Municipal de Florianópolis e de seus órgãos técnicos, e que conclua se está sendo ou não cometido o ato de improbidade administrativa praticada pelo executivo municipal. Essa irresponsabilidade vai na contramão da construção de uma cidade que cumpre a sua função social, e que garanta a qualidade de vida de sua população.