COMISSÃO DA MULHER SE REÚNE COM PRESIDENTE DO TJ

Notícias 20/03/2018

Apoio e atenção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina à recente decisão do STF sobre habeas corpus coletivos a mulheres encarceradas que estão grávidas e são mães de crianças menores de 12 anos. Esse foi o principal pedido dos vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade de Gênero da Câmara Municipal de Florianópolis, presidida pelo vereador Prof. Lino Peres (PT), ao reunirem-se no dia 14 de março com o presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço.

A Comissão continua encaminhando as pautas relativas às mulheres detentas apontadas na visita técnica feita em novembro do ano passado. Desde então, temos empenhado esforços para garantir os direitos básicos daquelas mulheres. Como ação específica do nosso mandato, Lino encaminhou uma audiência com o juiz Rodrigo Tavares Martins sobre o caso da quilombola Gracinha. Desde novembro de 2014, ela perdeu o direito de ser mãe de suas duas filhas. As meninas foram retiradas violentamente do lar pelo Conselho Tutelar, enquanto dormiam, sob a alegação de que iriam ser levadas ao médico. Desde 2014 estão em um abrigo para menores e longe do convívio da mãe. 

Na decisão judicial, que retirou as crianças a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o entendimento foi de que Gracinha é descendente de escravos e que sua cultura não prima pela qualidade de vida e que não atenderia os cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação. Esse claro caso de racismo institucional revoltou os militantes do movimento negro, antrolpólogos e juristas dos direitos humanos. Leia sobre decisão: 
https://goo.gl/R5YHL4

Leia matéria sobre a reunião no site do TJ:


https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/presidente-do-tj-recebe-vereadores-em-conversa-sobre-situacao-da-mulher-encarcerada