IMPACTOS DA PEDRITA NA VIDA DA COMUNIDADE DO RIO TAVARES EM DEBATE

Notícias 17/04/2018

Crédito de imagem: Talita Burbulhan

O vereador Profº Lino Peres e sua assessoria participaram, no dia 5 de abril de 2018, da Reunião Ampliada que debateu a expansão das atividades da Pedrita, mineradora localizada no sul da ilha. Desde o momento em que a empresa solicitou para FATMA (Fundação do Meio Ambiente), órgão licenciador, a ampliação da área a ser explorada, a comunidade se organizou para barrar essa atividade extremamente danosa para qualidade de vida das pessoas que vivem no entorno, sem falar nos danos à fauna e flora locais. O encontro foi realizado a partir de uma reivindicação do movimento SOS Rio Tavares, pela Frente Parlamentar em Prol das Unidades de Conservação, que é formada pelos vereadores Lino Peres (PT), Marcos Abreu (Marquito)(PSOL), Afrânio Boppré (PSOL) e Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) (PP). Este evento ocorreu no período noturno, na Escola João Gonçalves Pinheiro e contou com a participação de moradoras e moradores, ativistas e um engenheiro, representando a empresa. Já a FATMA não compareceu por não poder falar sobre o processo antes de realização de Audiência Pública.

Ao final, foram tirados alguns encaminhamentos. Dentre eles, os vereadores da Frente solicitaram respostas aos questionamentos da comunidade que não foram atendidos no encontro. Dúvidas, como a quantidade de vegetação devastada e de espécies atingidas para a produção de pedra brita, o lucro anual da empresa, assim como críticas à falta de transparência nos dados, não foram comentados pelo representante da Pedrita na ocasião, Engenheiro de Minas, Rogério Luiz do Carmo. Ele se restringiu a falar sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA), elaborados sob sua responsabilidade. 

O EIA e o RIMA são documentos obrigatórios pela legislação nacional para a aprovação de toda atividade de alto ambiental. Apesar da importância do Estudo e do Relatório, o assessor de assuntos ambientais do nosso gabinete, Matheus Haddad, verificou fragilidades no conteúdo. “O RIMA fere a legislação porque é literalmente uma cópia do conteúdo técnico do EIA, não cumprindo a sua obrigação de ter uma linguagem acessível para a população”, analisa Matheus, sem deixar de destacar que, por outro lado, “o EIA omite de forma deliberada informações importantes para entender as consequências do empreendimento, tais como o impacto das explosões na vizinhança e nas mais de nove espécies de animais ameaçadas de extinção que vivem na área de exploração da Pedrita”, conclui.

Ainda sobre problemas na elaboração do RIMA e no EIA, o professor do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ) do Centro de Ciências Biológicas (CCB) da UFSC, Selvino Neckel de Oliveira, alertou que os animais e plantas ameaçados são apenas citados, sem levar em consideração especificidades como a do sapo Ischnocnema manezinho, espécie endêmica, ou seja, que vive apenas na região cotada para ampliar a exploração. Informações insuficientes, linguagem inadequada e até erros crassos, como escrever Rio Tubarão ao invés de Rio Tavares para descrever o endereço do empreendimento, constam no EIA e no RIMA que serão avaliados pela Fatma (Fundação de Meio Ambiente).


Blaise Bourbonnais - Integrante do movimento SOS Rio Tavares


Rogério Luiz do Carmo - Engenheiro de Minas e representante da Pedrita na Reunião Ampliada

Entre outras ações, que serão encaminhadas pelos vereadores Lino Peres, Marquito e Pedrão, foi o pedido de informações oficiais a alguns órgãos:

FLORAM (Fundação Municipal de Meio Ambiente): um parecer técnico que verifique se o Parque Municipal do Maciço da Costeira não será afetado com a expansão do empreendimento;

FATMA: quais os requisitos que foram estabelecidos para dar a licença da atual área de operação da Pedrita e que permite o funcionamento dela hoje (isso é importante para analisar se a empresa trabalhou de acordo e se os itens foram cumpridos para dar nova licença).   

PREFEITURA: como se dará o processo de autorização de ampliação da Pedrita por parte do Executivo;

CONSELHO DA CIDADE: manifestação a respeito da ampliação da Pedrita;

IPUF e SMDU: estudo do impacto de vizinhança da exploração de pedra brita para a comunidade;

IBAMA: posicionamento sobre o empreendimento.

 

Veja abaixo o vídeo gravado no dia da Reunião Ampliada pela assessoria de comunicação do mandato e outro produzido por Todd Southgate, colaborador do movimento SOS Rio Tavares:  

Vídeo