URGENTE PLANO DIRETOR: MAIS UMA BOMBA DO PREFEITO

Notícias 03/05/2018

Chegou à Câmara Municipal de Florianópolis um Projeto de Lei Complementar que mais uma vez altera de forma ilegal e inconstitucional o Plano Diretor, atendendo apenas a interesses decididos entre quatro paredes. Gean Loureiro (PMDB) insiste em desrespeitar o Estatuto da Cidade e a Lei da Transparência.

A prefeitura propõe uma audiência pública conjunta entre o Executivo e o Legislativo, jogando no colo da Câmara a responsabilidade de promover a participação popular. ESTÁ ERRADO! De acordo com a Lei Federal, é o Executivo quem tem essa responsabilidade antes de enviar projeto de tal magnitude à Câmara. O prefeito é responsável pela transparência do processo do PD de forma didática, possibilitando que o cidadão possa fazer sua análise e sua contribuição na proposta. Quando Gean Loureiro envia esse projeto diretamente à Câmara, ele rompe com seu compromisso legal e dá as costas à população de Florianópolis.

Gean é um fiel aprendiz de Temer e implacável aplicador da linha de ação do PMDB. Quem são os favorecidos com essa forma de governar nossa cidade? Que prefeito é esse que nos rouba a cidadania e o nosso direito à cidade? O mandato do vereador Prof. Lino Peres (PT) continuará informando sobre o assunto.

(Na foto: Lino conversa com a população durante a vergonhosa votação do PD em 2014)