MANIFESTO CONTRA O ASSASSINATO DE KELVIN, 16 ANOS, PELA POLÍCIA
Mais um jovem negro covardemente assassinado pela Polícia Militar em uma comunidade de Florianópolis, no dia 15 de julho. Quantos mais morrerão pelas mãos do Estado? Movimentos das Batalhas e Sarau Mulheragens de Desterro escreveram um manifesto, leia:
"Nesse domingo (15/07/18), foi morto na Chico Mendes um jovem de 16 anos, baleado pela polícia. Foi um triste dia não só pra família e amigos do menino, mas pra toda cultura Hip Hop. O Kelvin, irmão de um mc da ilha, entrou para a estatística de jovens negros mortos por uma política de genocídio explícito. São 63 jovens negros mortos POR DIA no Brasil, ou seja, um jovem negro morto a cada 23 minutos.
Floripa, "a ilha da magia racista", nega a existência de negros por aqui. No entanto, a polícia segue não errando o alvo quando o assunto é genocídio, e juntamente com a mídia, ocultam os índices e cadáveres dessa guerra injusta sob a justificativa de combate ao tráfico de drogas.
Com o Kelvin não foi diferente. Logo nas primeiras notícias, publicadas pelo G1, Notícia do Dia e Hora de Santa Catarina, as mentiras começaram a aparecer: descrevem que o jovem morto estava armado e tinha envolvimento com o tráfico. Algumas horas depois, outros portais pararam de relacioná-lo com o tráfico, mas seguiram afirmando que o adolescente portava uma pistola 9mm. Nenhum desses portais se dispôs a ouvir moradores da favela e a família.
A família e amigos garantem que o adolescente não estava armado. Também garantem que o menino não estava envolvido com o tráfico. Ou seja: mais uma vez a polícia plantando flagrantes para justificar a violência e seu caráter assassino. O racismo da polícia, da justiça e de muitas pessoas se apoia em uma antiga passagem no histórico do moleque e que ninguém falou até agora o motivo, para justificar a sua morte.
Quem são os infratores? Quem são os fora da lei?
O Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que responsabiliza o Estado por: proteção contra abuso e negligência; proteção contra a utilização e pelo tráfico de drogas; proteção em situação de conflito armado e reabilitação de vítimas desses conflitos; GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO PENAL, no caso de cometimento de ato infracional; entre outros. Sabemos que o art. 227 da Constituição Federal consagra, além da família, a sociedade e o Estado como responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes:
Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o DIREITO À VIDA, à saúde, à alimentaçao, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de TODA FORMA de negligência, DISCRIMINAÇÃO, exploração, VIOLÊNCIA, CRUELDADE e opressão. Sabemos também que em 1990 entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como um dos seus princípios a PRIORIDADE ABSOLUTA dos direitos das crianças e adolescentes. Parece brincadeira, pois, na prática, no dia a dia das comunidades pobres, a polícia MATA, E MATA MENORES! NÃO EXISTE NENHUM PROCESSO LEGAL, EXISTE EXECUÇÃO SUMÁRIA - em seguida alegam troca de tiros, AUTO DE RESISTÊNCIA, sem a menor apresentação de provas. Na prática, ser um jovem pobre, negro é mais que suficiente para ser suspeito, para ser culpado, para ser morto!
E agora, quem são os infratores, quem são os fora da lei?
Estamos profundamente revoltados e revoltadas por perdermos mais um irmão preto. Não é a primeira vez no ano que sentimos a dor de viver nessa guerra histórica e cruel que é a criminalização das drogas e da pobreza. É mais que nunca hora de nos juntarmos, ficarmos próximos, produzir muito hip hop. O RAP nasceu pra não deixar ninguem esquecer que a guerra existe, e que devemos sempre lutar! Desistir não é uma opção, tamo fechados e fechadas, é pela favela, é pela vida das nossas crianças e jovens!
Kelvin, presente!
Matheuzinho, presente!
ARTE NA GUERRA!
Assinam:
Sarau Mulheragens do Desterro
Slam continente
Batalha das Mina
Batalha da Costeira
Batalha do Santinho
Batalha da Alfândega
Batalha do Norte"