Professor Lino Peres

Nº 12 - 16/08/2013

27/01/2014

Informativo do Mandato do Professor Lino Peres (PT) - Nº 12 - 16/08/2013

Passe Livre Cultural na Ponta do Coral

Neste domingo, dia 18, às 14h, um cantinho especial da Avenida Beira-Mar espera você para um evento que vai reunir muita gente para passar algumas horas confraternizando. O evento Passe Livre Cultural na Ponta do Coral é gratuito. Terá música, dança, apresentações culturais e oficinas, entre outras atrações. Participe!!

Sessão da Câmara desta segunda-feira votará horário dos terreiros

O Projeto de Lei Complementar n. 1.199/2012, do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos terreiros das religiões de matriz africana, em Florianópolis, será votado na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 19 de agosto. O gabinete do vereador Lino Peres, que, no dia 06 de agosto, organizou uma Audiência Pública para debater o assunto pede o comparecimento de todos os interessados em combater a incompreensão da sociedade em relação ao som provocado pelos atabaques durante os rituais religiosos e a má interpretação do poder público sobre esse assunto. O mandato de Lino também está providenciando um boletim informativo especial para falar só sobre esse tema.

PDP terá informativo especial

Foram encerradas as discussões do Plano Diretor Participativo nos quatro circuitos. Está marcada uma reunião do Núcleo Gestor para a próxima semana. Diante das várias informações que temos sobre esse tema, fundamental para o mandato do vereador Lino Peres, estamos preparando um Informativo Especial, que será enviado em breve.

APs tratam de zoneamento em pontos da cidade

Na tarde desta quinta-feira, foram realizadas duas audiências públicas no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Uma com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 737/2006, de autoria do ex-vereador João da Bega Itamar da Silveira, que altera zoneamento aprovado pela Lei Complementar n. 001/1997 e pela Lei Complementar n. 166/2005, na Agronômica, e cita a Vila Santa Rosa. Neste caso ficou decidido que ou ficará suspenso esta LC até a definição do Plano Diretor ou será feito um substitutivo global.

Já na outra audiência debateu-se o PLC n. 1.166/2012, de autoria do vereador Erádio Manoel Gonçalves, que altera zoneamento aprovado pela Lei Complementar n. 001/1997, na Costeira do Pirajubaé, em uma parte que vai da Rua Voluntários da Pátria até a João Silveira. Este PLC recebeu pareceres contrários do IPUF e da FLORAM. Indicou-se que esta região e suas possíveis alterações de zoneamento sejam debatidos no âmbito das discussões referentes à revisão do atual Plano Diretor e do Projeto Orla.

O vereador Lino Peres, que participou das duas APs, fez uma explanação de cada situação, contextualizando-as histórica e urbanisticamente. Destacou que ambas alterações de zoneamento sejam levadas para a discussão do Plano Diretor Participativo e analisada, através de estudos de impacto de vizinhança, a capacidade de suporte da região que avalia que já está esgotada, diante da liberação dos gabaritos de prédios privados e inclusive públicos, que têm ocasionado impacto no trânsito local e dificultado o acesso à comunidade Santa Rosa.

Assista ao link:

http://www.youtube.com/watch?v=1cVcXoC3YEM&feature=youtube_gdata

Ato Manifesto mobiliza índios do Morro dos Cavalos

Teve início na quinta-feira, dia 08 de agosto - quando é celebrado o Dia Internacional da Causa Indígena - e seguiu até sábado, 10, o Ato Manifesto pela homologação da terra indígena Tekoa Itaty, pelo arquivamento dos Projetos de Emenda Constitucionais (PECs) 038, 237 e dos Projetos de Lei (PLs) 1610/96 e 227/12, e criação da associação estadual Nhemongueta.

Os Guarani e apoiadores da causa aproveitara os três dias para criar um boletim informativo, intitulado Causa Indígena, também bloquearam o tráfego de veículos na rodovia BR-101, por duas vezes, com a duração de meia hora cada. Enquanto os motoristas aguardavam a liberação da pista, os índios aproveitaram para fazer a distribuição do boletim informativo esclarecer à população sobre a situação atual dos povos indígenas. A Polícia Rodoviária Federal acompanhou a segunda paralisação ocorrida na rodovia. Os índios realizaram ainda o ritual Xondaro, que significa preparação de guerreiros para a luta, no qual o vereador Lino também se integrou.

Ex-médico do Sindicato dos Taxistas depõe na CPI

O urologista Franco Luciano Gorski, que concedeu vários atestados a taxistas de Florianópolis, inclusive com diagnósticos de doenças que não são de sua especialidade, depõe neste momento na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Táxis, que acontece neste momento na Câmara de Vereadores. Gorski, que trabalhou no Sindicato dos Taxistas de 2004 a 2008, contou que atestava em consultas de 15 minutos, que a pessoa "não estava apta a exercer a profissão de taxista por sofrer de ansiedade e estresse."

Os taxistas em consulta médica eram os permissionários que, ao entregar os atestados à prefeitura justificavam a transferência da concessão ao empresário Isaías Gomes dos Santos - acusado de ter cerca de 60 placas de táxis na capital. Dessa forma o empresário aumentava sua frota de táxis. Questionado ainda pelo relator, vereador Tiago Silva, Gorski diz que se lembra de ter assinado “uns 20 atestados aos taxistas da cidade”, mas a relatoria diz que o número é maior. A CPI também tentou ouvir o depoente Cristiano dos Santos nesta sexta-feira, mas somente seu advogado compareceu.

Reunião com moradores da Serrinha resulta em decisão temporária

Uma equipe da Secretaria da Habitação participou da reunião realizada nesta quarta-feira, 7 de agosto, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, com moradores da Serrinha, representantes da organização Brigadas Populares, técnicos da Secretaria da Habitação, da Floram, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Defesa Civil, membros da AGB Associação dos Geólogos do Brasil e gabinetes dos vereadores Afrânio Boppré e Lino Peres. O objetivo do encontro foi de dar urgente encaminhamento à situação das quatro famílias, que tiveram suas casas demolidas pela Floram desde o início de julho. Ao final dos acirrados debates, alguns encaminhamentos foram acordados: a FLORAM não executará mais demolição alguma com o compromisso dos ocupantes não permitirem novas construções, já que a Defesa Civil define a área como categoria R3, ou seja de alto risco.

Uma das sugestões é que as quatro famílias prejudicadas pela demolição das casas sejam realocadas em terras pertencentes à UFSC e vizinhas à Serrinha. A intenção é que os moradores também não fiquem prejudicados por distâncias maiores para irem ao trabalho ou levarem os filhos para creches ou escolas. A ideia será levada à prefeitura que deve analisar como e quem construirá as casas para as famílias. A Secretaria de Assistência Social ficou de prestar apoio em diversas áreas.