Boletim Eletrônico do Mandato do Professor Lino Peres (PT) - Nº 20 - 25/11/2013

Tramitação do Plano Diretor contraria debates da Conferência Nacional de Desenvolvimento Urbano

Estivemos na V Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, desde quarta-feira passada. Divulgaremos em breve os principais resultados desse encontro, que teve como pauta central, e sob o lema "Reforma Urbana já!", a discussão e definição de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, uma espécie de SUS urbano para as cidades brasileiras.

Sem um fundo nacional de desenvolvimento urbano, uma política de integração intersetorial e territorial, a implantação dos instrumentos de promoção da função social da propriedade e sem a participação e controle social, não haverá política urbana efetiva no país.

O que estamos assistindo no processo de tramitação do Plano Diretor, Projeto de Lei Complementar 1292/2013, é uma demonstração concreta de negação do que a V Conferência Nacional das Cidades aprovou. É a não-discussão coletiva e tramitação, antes e depois da entrega na Câmara de Vereadores, sofrendo já 658 emendas sem passar por audiências públicas. Florianópolis é um dos anti-exemplos nacionais de uma reforma urbana democrática. Na quinta-feira, dia 25, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a liminar que suspendia a tramitação do Plano Diretor na Câmara de Florianópolis.

Convido a todos, população organizada e os cidadãos, que ainda sonham e exigem uma cidade sustentável e democrática, a acompanharem a movimentação na Câmara Municipal de Florianópolis a partir de hoje, porque ainda nesta semana pode entrar em pauta o projeto do Plano Diretor, com risco, inclusive, de ser aprovado com todas as emendas em bloco, o que seria um desastre para a nossa cidade. Vamos divulgar a movimentação para que todos possam se organizar se o PL entrar em pauta.

Será dia 2/12 lançamento de livro que debate Plano Diretor e mega-empreendimentos

O lançamento do livro “Reconstruindo paisagens – Desafios socioespaciais para a Grande Florianópolis”, que tem o selo da Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (EdUFSC), será no dia 2/12, segunda-feira, no hall da Reitoria da UFSC, às 18:30 horas. Tem como temas a reflexão acadêmica e social do anteprojeto de lei do Plano Diretor elaborado pelo CEPA e Prefeitura Municipal de Florianópolis, e que guarda muita relação com o atual PLC 1292/13, em trâmite na Câmara Municipal, e artigos sobre os impactos ambientais e sociais dos empreendimentos do Estaleiro OSX em Biguaçu e da Fosfateira, em Anitápolis.